Questões de concursos sobre "Lei Complementar 96 de 2010 - Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba" | Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - página 5

São requisitos essenciais para criação e instalação de comarcas:

Na assertiva abaixo, preencha a lacuna com a alternativa correta: 

As Câmaras Cíveis compõem-se de ____ Desembargadores cada uma. 

Analise as assertivas abaixo e marque a(s) correta(s): 

I. A Corregedoria-Geral da Justiça, com sede na Capital e jurisdição em todo o Estado, terá funções administrativas, disciplinares, orientação e fiscalização, e será exercida por um Desembargador, com título de Corregedor-Geral da Justiça. 
II.Os Juízes Corregedores exercerão as suas atribuições, por delegação do Corregedor-Geral da Justiça, relativamente aos Juízes de Direito e aos servidores da Justiça. 
 III.Servirão na Corregedoria-Geral de Justiça seis Corregedores Auxiliares. 

Está(ão) correta(s): 

Com relação ao Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei de Organização Judiciária, é considerado órgão do Poder Judiciário do Estado: