Questões de concursos sobre "Lei Complementar 14 de 1991 - Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão" | Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - página 3

Em dois anos, para as faltas sujeitas às penas de repreensão, multa e suspensão; em quatro anos, para as faltas sujeitas à pena de perda da delegação.

Em três anos, para as faltas sujeitas às penas de repreensão, multa e suspensão; em cinco anos, para as faltas sujeitas à pena de perda da delegação.

Em dois anos, para as faltas sujeitas às penas de repreensão, multa e suspensão; em cinco anos, para as faltas sujeitas à pena de perda da delegação.

Em cinco anos, para as faltas sujeitas às penas de repreensão, multa e suspensão; em oito anos, para as faltas sujeitas à pena de perda da delegação.

Juiz Diretor do Fórum.

Juiz da Vara da Família.

Juiz da Vara Criminal.

Juiz da Vara Cível.

Oficial do Registro Civil.

Juiz Leigo.

Juiz de Paz.

Tabelião de Notas.

O Tribunal de Justiça, com sede na Capital e jurisdição em todo o Estado, é o órgão Supremo do Poder Judiciário estadual.

As decisões originárias do Corregedor Geral da Justiça são irrecorríveis, no âmbito do próprio Tribunal.

As comarcas estão distribuídas e classificadas em três entrâncias.

A representação do Poder Judiciário compete ao Presidente do Tribunal de Justiça.

Apenas as proposições I e II são incorretas.

As proposições de I a III são incorretas.

Apenas as proposições II e III são incorretas.

Apenas as proposições I e III são incorretas.

Os serventuários extrajudiciais poderão receber gratificação legalmente instituída pelo Poder Público estadual.

O território do Estado, para os efeitos da administração da Justiça Comum, divide-se em comarcas, termos judiciários e zonas judiciárias.

Cada Município corresponde a um termo judiciário, cuja denominação será a mesma daquele.

Na composição do Tribunal, 1/5 (um quinto) dos lugares será preenchido por advogados de notório saber jurídico, com mais de 10 (dez) anos de efetiva atividade profissional e de Membros do Ministério Público Estadual, de notório merecimento, com mais de 10 (dez) anos de carreira, todos de reputação ilibada e indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.