Questões de concursos sobre "Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Piauí" | Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - página 2

contratar novas locações de bens móveis, ainda que onerem a renda da unidade vaga de modo continuado.

contratar novos serviços, ainda que onerem a renda da unidade vaga de modo continuado.

aumentar o salário de prepostos que já estejam na serventia.

contratar novos prepostos registrados em seu nome.

contratar novos prepostos registrados em nome da serventia.

os padrões de investimento estabelecidos pela corregedoria para o número de atos praticados pela serventia e sua circunscrição de atuação.

os padrões de investimento estabelecidos pela corregedoria para o número de atos praticados pela serventia e a capacidade de investimentos decorrente de sua receita

a quantidade de atos praticados pela serventia e sua circunscrição de atuação.

as necessidades dos usuários da serventia e a capacidade de investimentos decorrente de sua receita.

as necessidades dos usuários da serventia e os padrões de atendimento estabelecidos pela corregedoria para o número de atos por ela praticados.

deve-se dar por meio impresso, reprográfico ou digital, à escolha do oficial ou do interessado.

pode-se dar por meio datilográfico, impresso, reprográfico ou digital, à escolha do oficial, salvo se o interessado pedir para recebê-la em formato digital.

pode-se dar por meio datilográfico, impresso, reprográfico ou digital, à escolha do oficial, independentemente de pedido do interessado.

deve-se dar por meio impresso, reprográfico ou digital, à escolha do oficial, independentemente de pedido do interessado.

deve-se dar por meio impresso, reprográfico ou digital, à escolha do interessado.

Ainda que um oficial de registro suspeite de fraude, a ele é imposto encaminhar o requerimento do registro, cabendo exclusivamente ao juiz competente exigir provas que atestem sua veracidade

Não será possível o registro se do requerimento de registro não constarem os prenomes e os sobrenomes dos pais da pessoa a ser registrada

O procedimento de registro tardio previsto no referido provimento aplica-se à lavratura de assento de indígena no registro civil das pessoas naturais.

O requerimento de registro de nascimento direcionado ao oficial de registro civil independe de testemunhas.

Se o registrando for menor de doze anos de idade, será dispensado o requerimento escrito se o declarante apresentar declaração de nascido vivo.

Em caso de precatória de outro estado, a averbação das sentenças de separação ou divórcio depende de comprovação de registro prévio dessas sentenças no Livro E.

Os acórdãos definitivos de divórcio e de separação serão registrados sob a forma de inscrição no Livro E da comarca da sede do tribunal de justiça do estado.

É vedado o registro de sentenças de interdição no Livro E.

Devem ser registrados no Livro E tanto as sentenças de emancipação quanto os atos dos pais que a concederem. qc

O traslado, no Livro E, dos assentos de casamento lavrado em país estrangeiro depende de intervenção judicial.

Aplicada a pena de multa pelo juiz, o delegado do serviço terá cinco dias para efetuar seu recolhimento, sob pena de perda da delegação.

O juiz somente poderá aplicar multa ao delegado do serviço se ele tiver recebido dolosamente as custas e os emolumentos indevidos.

Seja em caso de dolo, seja em caso de culpa, o delegado do serviço notarial que tiver recebido indevidamente custas e emolumentos deverá ser punido com multa, independentemente da responsabilidade disciplinar

A reclamação deve ser recebida mesmo que tenha sido apresentada verbalmente.

A decisão proferida pelo juiz após a oitiva do reclamado será irrecorrível.

São públicos os atos da lavratura da escritura pública de declaração de união estável homoafetiva.

O casamento entre pessoas do mesmo sexo deve ser lavrado no livro E do serviço de registro civil de pessoas naturais.

A conversão da união estável homoafetiva em casamento depende de solenidade específica de celebração do casamento.

É dispensável a oitiva do MP na conversão da união estável homoafetiva em casamento.

É vedada a retificação da escritura pública de declaração de união estável homoafetiva.

valores anteriores, independentemente de o depósito ter sido parcial ou total.

novos valores, se tiver sido realizado, pelo menos, o depósito parcial.

novos valores, independentemente de o depósito ter sido parcial ou total.

valores anteriores, apenas se tiver sido realizado o depósito total.

novos valores, ainda que tenha sido realizado o depósito total.

governador do estado.

AL/PI.

vice-presidente do TJ/PI.

CGJ/PI.

presidente do TJ/PI.