Q196188 - CESPE Titular de Serviços de Notas e de Registros 2013

Em caso de precatória de outro estado, a averbação das sentenças de separação ou divórcio depende de comprovação de registro prévio dessas sentenças no Livro E.

Os acórdãos definitivos de divórcio e de separação serão registrados sob a forma de inscrição no Livro E da comarca da sede do tribunal de justiça do estado.

É vedado o registro de sentenças de interdição no Livro E.

Devem ser registrados no Livro E tanto as sentenças de emancipação quanto os atos dos pais que a concederem. qc

O traslado, no Livro E, dos assentos de casamento lavrado em país estrangeiro depende de intervenção judicial.