Lembre-se dos fundamentos de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) para resolver as questões

Question

De acordo com o Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Piauí, o casal separado judicialmente, já tendo a ação de separação judicial transitado em julgado, desejar converter a separação em divórcio poderá promover a conversão por meio de escritura pública

Accepted Answer

tanto se desejarem manter as condições da separação quanto se desejarem alterá-las.

Answer

se previamente autorizado pelo juiz a fazê-lo, nos autos do processo de separação.

Answer

se a escritura for juntada aos autos do processo de separação

Answer

mesmo se não apresentar a certidão de averbação da separação.

Answer

apenas se desejarem manter as condições da separação.

Q196181 - CESPE Titular de Serviços de Notas e de Registros 2013