Disciplinas Legislação do Ministério Público Lei n° 7.669 ,de 17 de junho de 1982 (Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul) Questões de concursos sobre "Lei n° 7.669 ,de 17 de junho de 1982 (Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul)" | Legislação do Ministério Público - página 5 Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Lei n° 7.669 ,de 17 de junho de 1982 (Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul) que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Q195051 - FCC Agente Administrativo 2010
Conforme a Lei Estadual nº 7.669/82, é Órgão de Execução do Ministério Público, dentre outros,
A)a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.
B)o Conselho Superior do Ministério Público.
C)o Centro de Apoio Operacional.
D)a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos.
E)a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.
Responder
Q195054 - FCC Secretário de Diligências 2010
A Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Lei Estadual n° 7.669/82), com alterações supervenientes), quanto à eleição para o cargo de Procurador- Geral de Justiça, dentre outras hipóteses, estabelece:
A)Em caso de empate no número de votos para compor a lista tríplice, obedecer-se-á, para desempate, a antiguidade na entrância. Persistindo o empate, preferirá o mais antigo na instância.
B)São elegíveis, em qualquer caso, os membros do Ministério Público do quadro da ativa que, por qualquer modo, se encontre afastado da carreira, até 10 (dez) dias antes do pleito.
C)O Procurador ou Promotor de Justiça que pretender concorrer deverá apresentar sua candidatura à Comissão Eleitoral até 15 (quinze) dias antes da data marcada para a eleição.
D)O Secretário do Conselho Superior do Ministério Público, convocará a eleição para a formação da lista tríplice com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência, nomeando a Comissão Eleitoral.
E)Se o Procurador-Geral de Justiça pretender concorrer, para fim de recondução, deverá apresentar sua candidatura à Comissão Eleitoral até 40 (quarenta) dias antes da eleição.
Responder
Q195060 - FCC Secretário de Diligências 2008
Nos termos da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul, compete ao Subprocurador-Geral de Justiça para assuntos Jurídicos, dentre outras atribuições,
A)coordenar os serviços da Assessoria.
B)executar a política administrativa da instituição.
C)elaborar anteprojetos de lei sobre matéria de interesse do Ministério Público, acompanhando sua tramitação.
D)promover a cooperação entre o Ministério Público e as entidades envolvidas com a atividade criminal e não-criminal.
E)coordenar a elaboração da proposta orçamentária do Ministério Público e encaminhá-la ao Procurador- Geral.
Responder
Q195061 - FCC Secretário de Diligências 2008
De acordo com a Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul, incluem-se dentre os órgãos de execução:
A)as Procuradorias e as Promotorias de Justiça.
B)as Promotorias de Justiça e os Centros de Apoio Operacional.
C)o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional e as Procuradorias de Justiça.
D)a Corregedoria-Geral do Ministério Público e as Promotorias de Justiça.
E)o Conselho Superior do Ministério Público e os Procuradores de Justiça.
Responder
Q195078 - FCC Técnico em Informática - Área Sistemas 2008
Ao Conselho Superior do Ministério Público, de acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, dentre outras atribuições, compete:
A)julgar, assegurada a ampla defesa, a representação para destituição do Procurador-Geral de Justiça, arquivando-a ou propondo a destituição à Assembléia Legislativa.
B)indicar ao Procurador-Geral de Justiça, com a presença mínima de dois terços dos seus membros, a lista tríplice dos candidatos à remoção ou promoção por merecimento.
C)autorizar membro do Ministério Público a utilizar, em objeto de serviço, qualquer meio de transporte, à custa do erário.
D)designar membros do Ministério Público para oficiar junto à Justiça Eleitoral de primeira instância.
E)eleger, dentre seus membros, em votação secreta, os integrantes do Órgão Especial e dar-lhes posse.
Responder
Q195100 - FCC Agente Administrativo 2008
A respeito do Auxílio-Refeição concedido aos servidores em atividade do Ministério Público, é correto afirmar que:
A)sobre o Auxílio-Refeição incidirão contribuições trabalhistas e previdenciárias.
B)considera-se servidor em atividade o empregado regido pela CLT, no exercício de suas atribuições.
C)o beneficiário que requerer sua exclusão do benefício não poderá solicitar reinclusão.
D)fará jus ao benefício o servidor à disposição de entidade estranha ao Ministério Público.
E)o Auxílio-Refeição se incorporará à remuneração do servidor para todos os efeitos legais.
Responder
Q195102 - FCC Agente Administrativo 2008
Considere:
A)II e III.
B)I e IV.
C)I, II e IV.
D)II, III e IV.
E)I e III.
Responder