Questão sobre Lei nº 14.810/2004 - Plano de Cargos dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás - Legislação do Ministério Público

Question 1

Conforme previsão da Lei Estadual
n.14.810/2004, que institui o Plano de
Carreira dos Servidores do Ministério
Público do Estado de Goiás, na
avaliação dos servidores são
apreciados os seguintes fatores:

Accepted Answer

antiguidade, profissional e
desempenho;

Answer

profissional, pontualidade e
antiguidade;

Answer

assiduidade, qualidade e
produtividade;

Answer

conhecimento do trabalho,
comunicação e relacionamento;

Answer

profissional, desempenho e
capacidade de realização.

Question 2

Conforme previsão da Lei Estadual n. 14.810/2004, que institui o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério
Público do Estado de Goiás, na avaliação dos servidores são apreciados os seguintes fatores:

Accepted Answer

antiguidade, profissional e desempenho;

Answer

profissional, pontualidade e antiguidade;

Answer

assiduidade, qualidade e produtividade;

Answer

conhecimento do trabalho, comunicação e relacionamento;

Answer

profissional, desempenho e capacidade de realização.

Question 3

Sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás (Lei Estadual n. 14.810, de 1º
de julho de 2014), assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

Promoção vertical é a elevação do servidor de uma classe para a imediatamente superior, dentro do mesmo cargo, da
mesma categoria funcional e do mesmo grupo ocupacional; progressão funcional é a mudança do servidor de uma
referência de vencimento para a seguinte, dentro da classe a que pertença e far-se-á por merecimento e antiguidade,
alternadamente, observado o processo de avaliação de desempenho.

Answer

O não atendimento dos requisitos necessários para aquisição de estabilidade implicará na instauração de processo de
exoneração sumária do servidor nomeado, independentemente da participação deste.

Answer

O processo de exoneração ficará a cargo da comissão processante nomeada pelo Corregedor-Geral do Ministério
Público, o qual será concluído no prazo de 60 (sessenta) dias.

Answer

O desenvolvimento dos servidores nas carreiras dos serviços auxiliares e administrativos do Ministério Público do
Estado de Goiás, nos termos desta lei, far-se-á mediante processos de promoção horizontal e progressão funcional,
sempre precedido de avaliação de desempenho.

Answer

O fator antiguidade corresponde ao tempo de serviço prestado pelo servidor no Ministério Público do Estado de
Goiás, a contar da data de estabilidade no cargo de carreira.

Question 4

Analise as assertivas a seguir, referentes ao Plano do Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás:

I - O ingresso nas categorias do Quadro Permanente dar-se-á na classe e referência iniciais, mediante concurso público de provas e títulos, sendo que o tempo de serviço prestado ao Ministério Público do Estado de Goiás será computado como título nos termos do respectivo edital.

II - Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo no âmbito da instituição ficarão sujeitos a um período de estágio probatório de três (03) anos, durante o qual serão apurados os requisitos necessários para a aquisição da estabilidade.

III - A verificação dos requisitos mínimos a serem observados no estágio probatório será realizada por ato único do Procurador-Geral de Justiça para esse fim, e far-se-á mediante apuração semestral em ficha individual de avaliação de desempenho.

IV - São requisitos mínimos a serem observados no estágio probatório: idoneidade moral, assiduidade e pontualidade, disciplina, eficiência e aptidão.

De acordo com a Lei Estadual n° 14.810, de 1° de julho de 2004, é possível inferir corretamente que:

Accepted Answer

Somente I, II e IV estão corretas.

Answer

Todas as alternativas estão corretas.

Answer

Somente II e III estão corretas.

Answer

Somente IV está correta.

Answer

Todas as alternativas estão incorretas.

Question 5

Sobre a Lei n. 14.810, de 01/07/2004, que
institui o Plano de Carreira dos Servidores
do Ministério Público do Estado de Goiás,
assinale a única opção que contém apenas
assertivas verdadeiras:

Accepted Answer

A progressão funcional possui os
seguintes critérios específicos: I -
independe de vagas; II - o servidor tem
que atingir o quantitativo mínimo de
pontos estabelecidos para os fatores de
avaliação do servidor; III - estar
enquadrado na referência atual por um
período mínimo de 02 (dois) anos. § 1º A
Comissão Especial de Promoção será
composta por três membros escolhidos
pelo Procurador-Geral de Justiça e por três
representantes dos servidores, escolhidos
por seus pares para um mandato de dois
anos.

Answer

O servidor fará jus, anualmente, a trinta
dias de férias, que podem ser acumuladas,
até o máximo de dois períodos, no caso de
necessidade do serviço, ressalvadas as
hipóteses em que haja legislação
específica. Exige-se Para o primeiro período aquisitivo de férias serão 12 (doze)
meses de exercício e é vedado levar à
conta de férias qualquer falta injustificada
ao serviço, as férias não poderão, a pedido
do servidor e a critério da Administração,
ser concedidas em dois períodos, um dos
quais não poderá ser inferior a dez dias
corridos, devidamente previsto na escala
anual de férias.

Answer

O 13° Salário corresponde a 1/12 (um
doze avos) da remuneração a que o
servidor fizer jus, sendo que será pago
cinqüenta por cento do valor devido no
mês de julho e o restante no mês de
novembro. A fração igual ou superior a 15
(quinze) dias será considerada como mês
integral. O servidor exonerado perceberá o
13° Salário, integralmente aos meses de
exercício, calculada sobre a remuneração
do mês da exoneração. O 13° Salário não
será considerado para cálculo de qualquer
vantagem pecuniária.

Answer

Os servidores que trabalhem com
habitualidade em locais insalubres ou em
contato permanente com substâncias
tóxicas, radioativas ou com risco de vida,
fazem jus a um adicional sobre o
vencimento do cargo efetivo. O servidor
que fizer jus aos adicionais de
insalubridade e de periculosidade deverá
optar por um deles. O direito ao adicional
de insalubridade ou periculosidade cessa
com a diminuição das condições ou dos
riscos que deram causa a sua concessão.

Answer

E garantida a liberação de servidor do
Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público para exercício de
mandato eletivo em diretoria de entidade
sindical representativa dos mesmos, sem
prejuízo da remuneração e dos demais
direitos do seu cargo. 1º Os servidores
eleitos para cargos de direção ou de
representação serão liberados, na seguinte
proporção, para cada sindicato: I - até
2.000 (dois mil) filiados, 1 (um)
representante; II - 2.001 (dois mil e um) a
4.000 (quatro mil) filiados, 2 (dois)
representantes; III - de 4.001 (quatro mil e
um) a 8.000 (oito mil) filiados, 4 (quatro)
representantes.

Question 6

Os servidores do Ministério Público são avaliados mediante os fatores antiguidade, profissional e desempenho. De acordo com o disposto na Lei Estadual n. 14.810/2004, para a contagem do tempo de serviço, não são excluídos os afastamentos em virtude de:

Accepted Answer

Férias.

Answer

Faltas ao serviço não abonadas.

Answer

Licença para tratar de interesses particulares.

Answer

Pena de suspensão recebida durante o período de aquisição que antecede o processo de promoção.

Answer

Tempo de serviço em outros órgãos ou entidades do serviço público.

Questões de concursos sobre "Lei nº 14.810/2004 - Plano de Cargos dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás" | Legislação do Ministério Público - página 2

Q195142 - MPE-GO Secretário Auxiliar 2017

Q195149 - MPE-GO Secretário Auxiliar 2017

Q195150 - MPE-GO Secretário Auxiliar 2017

Q195155 - MPE-GO Oficial de Promotoria (Fundamental) 2017

Q195159 - MPE-GO Secretário Auxiliar 2016

Q195169 - MPE-GO Secretário Auxiliar 2015