Q195150 - MPE-GO Secretário Auxiliar 2017
Sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás (Lei Estadual n. 14.810, de 1º
de julho de 2014), assinale a alternativa CORRETA:
A)O não atendimento dos requisitos necessários para aquisição de estabilidade implicará na instauração de processo de
exoneração sumária do servidor nomeado, independentemente da participação deste.
B)O processo de exoneração ficará a cargo da comissão processante nomeada pelo Corregedor-Geral do Ministério
Público, o qual será concluído no prazo de 60 (sessenta) dias.
C)O desenvolvimento dos servidores nas carreiras dos serviços auxiliares e administrativos do Ministério Público do
Estado de Goiás, nos termos desta lei, far-se-á mediante processos de promoção horizontal e progressão funcional,
sempre precedido de avaliação de desempenho.
D)Promoção vertical é a elevação do servidor de uma classe para a imediatamente superior, dentro do mesmo cargo, da
mesma categoria funcional e do mesmo grupo ocupacional; progressão funcional é a mudança do servidor de uma
referência de vencimento para a seguinte, dentro da classe a que pertença e far-se-á por merecimento e antiguidade,
alternadamente, observado o processo de avaliação de desempenho.
E)O fator antiguidade corresponde ao tempo de serviço prestado pelo servidor no Ministério Público do Estado de
Goiás, a contar da data de estabilidade no cargo de carreira.
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