Q195134 - MPE-GO Secretário Auxiliar 2017
Acerca do disposto na Lei Estadual n.° 14.810/2004, que institui o Plano de Carreira dos
Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa incorreta:
A)Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo ficarão sujeitos a um período de
estágio probatório de três anos, durante o qual serão apurados os requisitos necessários para a
aquisição da estabilidade;
B)Durante o estágio probatório serão verificados os seguintes requisitos: idoneidade moral,
disciplina, eficiência, aptidão, assiduidade e pontualidade;
C)O não atendimento aos requisitos necessários implicará a instauração de processo de
exoneração do servidor nomeado, que ficará a cargo de comissão nomeada pelo CorregedorGeral
do Ministério Público, resguardada a ampla defesa e o contraditório;
D)Concluído o processo de exoneração, a comissão lançará seu parecer conclusivo e
encaminhará os autos ao Procurador-Geral de Justiça para decisão;
E) Findo o estágio probatório será concedida progressão funcional ao servidor aprovado.
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