Questões de concursos sobre "Lei Complementar nº 02, de 12 novembro de 1990 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe" | Legislação do Ministério Público - página 4

dois anos, permitida uma recondução.

quatro anos, sem direito a recondução.

três anos, permitida uma recondução.

um ano, permitida uma recondução.

cinco anos, sem direito a recondução.

Procurador-Geral da República e o Corregedor Nacional do Ministério Público.

Procurador-Geral de Justiça e o Ouvidor do Ministério Público.

Corregedor-Geral do Ministério Público e o Ouvidor- Geral do Ministério Público.

Secretário do Colégio de Procuradores de Justiça e o Corregedor Nacional do Ministério Público.

Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público.

ao Governador do Estado.

à Assembleia Legislativa.

à Corregedoria Geral do Ministério Público.

ao Colégio de Procuradores de Justiça.

à Corregedoria Geral da Justiça.

Promotor Público Geral.

Procurador-Geral do Estado.

Promotor-Geral de Justiça.

Procurador-Geral de Justiça.

Procurador-Geral da República.

gestora administrativa e orçamentária.

órgão auxiliar responsável pela supervisão dos serviços administrativos.

órgão competente pela gestão pública dos recursos e pelo pessoal administrativo.

órgão de execução do orçamento e coordenação administrativa.

gestora auxiliar dos órgãos da administração e de execução superior.

a Procuradoria-Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público e a Corregedoria Geral do Ministério Público.

o Procurador-Geral de Justiça, os Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público e o Corregedor Geral do Ministério Público.

a Procuradoria-Geral de Justiça, os Membros do Colégio de Procuradores de Justiça, os Membros do Conselho Superior do Ministério Público e o Corregedor Geral do Ministério Público.

o Procurador-Geral de Justiça, o Ouvidor Geral do Ministério Público, os Conselheiros do Conselho do Ministério Público e a Corregedoria Geral do Ministério Público.

a Procuradoria-Geral de Justiça, a Ouvidoria do Ministério Público, o Conselho Superior do Ministério Público e a Corregedoria Geral do Ministério Público.

a remoção e a promoção voluntárias dependem de prévia manifestação escrita do Procurador-Geral de Justiça.

a promoção deve ser feita, alternadamente, por antiguidade e merecimento, sempre para o cargo de igual entrância.

a lista de merecimento deve resultar dos cinco nomes mais votados, desde que obtida maioria dos votos, procedendo-se, para alcançá-la, a tantas votações quantas necessárias.

na apuração da antiguidade, o Conselho Superior somente pode recusar o membro do Ministério Público mais antigo pelo voto fundamentado da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação.

para a aferição do merecimento, o Conselho Superior do Ministério Público, mediante critérios objetivos, levará em consideração o desempenho, a produtividade e presteza no exercício da atividade ministerial e a frequência e aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento.

houverem sido condenados por crimes dolosos, com decisão transitada em julgado.

tiverem exercido, em caráter definitivo, em qualquer período, a função de Corregedor-Geral do Ministério Público.

tenham sido afastados do cargo, nos últimos seis anos, por conduta incompatível ou abuso de poder.

tenham se afastado da carreira, por prazo superior a noventa dias, no biênio anterior, salvo por motivo de saúde.

tiverem exercido, a qualquer momento, a presidência de entidade de classe.

exercício da advocacia.

reincidência em falta punida com suspensão.

abandono do cargo pela interrupção injustificada do exercício das funções por mais de quinze dias con secutivos, no período de doze meses.

condenação definitiva por crime punido com reclusão, contra o patrimônio, costumes, administração e fé pú blicas e por tráfico de entorpecentes.

conduta incompatível com o exercício do cargo, nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado.

tomará posse em sessão solene, na segunda quinzena de janeiro dos anos pares.

será eleito pelo Colégio de Procuradores de Justiça na primeira quinzena de dezembro dos anos ímpares, permitida uma recondução.

poderá ser destituído do mandato pelo voto de 2/3 (dois terços) dos membros do Colégio de Procuradores de Justiça, em caso de abuso de poder.

será assessorado por um Promotor de Justiça da mais elevada entrância, por ele indicado e designado pelo Colégio de Procuradores.

poderá ser auxiliado, em caráter excepcional, na realização de correição, por Promotores de Justiça da entrância mais elevada, devidamente designados pelo Colégio de Procuradores.