Questão sobre Legislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Ministério Público

Question 1

Ao Conselho Superior do Ministério Público, de acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, dentre outras atribuições, compete:

Accepted Answer

indicar ao Procurador-Geral de Justiça, com a presença mínima de dois terços dos seus membros, a lista tríplice dos candidatos à remoção ou promoção por merecimento.

Answer

julgar, assegurada a ampla defesa, a representação para destituição do Procurador-Geral de Justiça, arquivando-a ou propondo a destituição à Assembléia Legislativa.

Answer

autorizar membro do Ministério Público a utilizar, em objeto de serviço, qualquer meio de transporte, à custa do erário.

Answer

designar membros do Ministério Público para oficiar junto à Justiça Eleitoral de primeira instância.

Answer

eleger, dentre seus membros, em votação secreta, os integrantes do Órgão Especial e dar-lhes posse.

Question 2

A respeito do Auxílio-Refeição concedido aos servidores em atividade do Ministério Público, é correto afirmar que:

Accepted Answer

considera-se servidor em atividade o empregado regido pela CLT, no exercício de suas atribuições.

Answer

sobre o Auxílio-Refeição incidirão contribuições trabalhistas e previdenciárias.

Answer

o beneficiário que requerer sua exclusão do benefício não poderá solicitar reinclusão.

Answer

fará jus ao benefício o servidor à disposição de entidade estranha ao Ministério Público.

Answer

o Auxílio-Refeição se incorporará à remuneração do servidor para todos os efeitos legais.

Question 3

Os Secretários de Diligências do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça, no desempenho de atividades externas próprias de seu cargo, têm direito a gratificação mensal por exercício de atividades perigosas, comprovadas mediante atestado de efetividade expedido pela respectiva chefia. Tal gratificação consistirá no percentual de

Accepted Answer

35%, calculado sobre o vencimento básico do respectivo cargo.

Answer

30%, calculado sobre o vencimento básico da classe inicial da carreira.

Answer

20%, calculado sobre o vencimento básico da classe inicial da carreira.

Answer

35%, calculado sobre o vencimento básico da classe inicial da carreira.

Answer

20%, calculado sobre o vencimento básico do respectivo cargo.

Question 4

Considere:

I. Expedir carteira funcional dos membros e dos servidores do Ministério Público.

II. Decidir sobre pedido de revisão de processo administrativo-disciplinar, no prazo de trinta dias.

III. Dirigir e acompanhar o Estágio probatório dos membros do Ministério Público.

IV. Resolver os conflitos de atribuições entre membros do Ministério Público.

Incluem-se dentre as atribuições do Procurador-Geral de Justiça as indicadas APENAS em

Accepted Answer

I e IV.

Answer

II e III.

Answer

I, II e IV.

Answer

II, III e IV.

Answer

I e III.

Questões de concursos sobre "Legislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul" | Legislação do Ministério Público - página 7

Q195078 - FCC Técnico em Informática - Área Sistemas 2008

Q195100 - FCC Agente Administrativo 2008

Q195101 - FCC Agente Administrativo 2008

Q195102 - FCC Agente Administrativo 2008