Questões de concursos sobre "Pressupostos Processuais" | Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - página 1

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Tribunal Superior do Trabalho

Tribunal Federal de Recursos

da mãe, pela tradição do sistema e pelo fato de ela ser a responsável pelo lar.

do genitor, como representante legal do menor.

do menor, a quem cabe a autoria, sendo representado pelo seu genitor.

do pai ou da mãe, desde que haja autorização para propor a ação em defesa do menor.

de ambos os pais, que devem atuar em conjunto na defesa dos interesses do menor.

Haverá substituição processual quando a lei autorizar a parte a pleitear, em nome próprio, direito alheio.

A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, somente admite a intervenção no processo do adquirente ou do cessionário como assistente simples do alienante ou o cedente.

No chamamento ao processo, a sentença, que julgar procedente a ação, condenando os devedores, valerá como título executivo, em favor do que satisfizer a dívida, para exigi-la, por inteiro, do devedor principal, ou de cada um dos codevedores.

A denunciação da lide é obrigatória na ação de indenização, intentada pelo proprietário ou pelo titular de um direito sobre a coisa, toda vez que o responsável pelos prejuízos alegar que praticou o ato por ordem, ou em cumprimento de instruções de terceiro.

Admite-se assistência no processo de execução de título executivo extrajudicial.

o juiz dará curador especial ao incapaz, se não tiver representante legal, ao réu solto, bem como a réu citado por edital ou por hora certa, independentemente da declaração de revelia.

nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nos casos de composse ou de ato por ambos praticados.

a autorização do marido e a outorga da mulher não podem suprir-se judicialmente, por ser ato unilateral e individual, mesmo quando um cônjuge a recuse ao outro sem justo motivo, ou lhe seja impossível dá-la.

a massa falida é representada em juízo, ativa e passivamente, por seu curador, enquanto a herança vacante e jacente o será pelo seu inventariante.

verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação do autor, o juiz, suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito, sendo que se não for cumprido pelo requerente a providência que lhe couber, terá declarada a anulação do processo.

O processo, no caso de não ser atendida alguma das condições da ação, será julgado com resolução do mérito, acarretando coisa julgada formal.

A pretensão do autor será julgada improcedente quando não verificada a possibilidade jurídica do pedido, uma vez que o direito material não ampara pedido juridicamente impossível.

O interesse de agir, um dos pressupostos processuais, pode ser corretamente definido como a necessidade de invocar a prestação jurisdicional.

A cobrança de dívida em dinheiro ainda não vencida deverá ser julgada extinta, sem resolução de mérito, porque falta interesse processual ao autor.

ausência de diligência processual.

ausência da condição objetiva do interesse processual.

ocorrência de perempção.

contumácia.

ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

serão citados como litisconsortes passivos em todas as ações de natureza possessória.

não necessitarão da anuência um do outro em nenhuma hipótese para o ajuizamento de ações, dada sua igualdade jurídica, constitucionalmente assegurada.

somente necessitarão do consentimento um do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

terão necessariamente que ser representados pelos mesmos advogados quando propuserem demandas como litisconsortes.

têm o direito potestativo de consentirem um ao outro para o ajuizamento de demandas comuns, por isso não podendo sua negativa ser suprida judicialmente em nenhuma circunstância.

inépcia

ilegitimidade

prescrição

carência

causa de pedir

a massa falida, pelo inventariante.

a herança jacente, pelo síndico.

o espólio, por seu diretor.

o Município, por seu Prefeito.

Dentre outros efeitos, é a partir da citação válida que se tem como configurada a perpetuatio jurisdictionis.

Constituem pressupostos processuais negativos a litispendência, a coisa julgada e a incompetência relativa.

É vedada a intervenção de terceiros no processo de execução por título extrajudicial, salvo quando da instauração incidente de embargos de devedor.

Diante de vício insanável do ato de citação, poderá a qualquer tempo ser aviada pelo réu querela nuliitatis insanabilis dispensando-se a propositura de ação rescisória para tal desiderato.

A transação é causa de extinção do processo com resolução de mérito.