Questões de concursos sobre "Pressupostos Processuais" | Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - página 5

I e II;

I e III;

II e III;

II e IV;

III e IV.

não há litispendência entre as ações em virtude de os autores serem entes distintos, inexistindo a tríplice identidade, devendo haver reunião das ações por conexão na comarca em que foi despachada a ação civil pública;

há conexão de causas, inexistindo identidade jurídica entre os autores, devendo ser extinta a ação civil pública e prosseguir a ação popular no foro em que foi proposta, podendo o Promotor de Justiça ingressar no polo ativo por meio de litisconsórcio facultativo unitário ulterior;

há conexão de causas, mas não haverá reunião das ações em virtude de o Governador fazer jus a foro por prerrogativa de funções, além de não haver litisconsórcio entre indivíduo e Ministério Público em ação coletiva ambiental;

há litispendência, estando presente a identidade entre as partes e entre a situação jurídica das demandas, mas, se não houver emenda da inicial, a ação civil pública deverá ser extinta por ausência de atribuição do Promotor de Justiça, sem prejuízo do prosseguimento da ação popular com intervenção do Ministério Público;

a ação popular deve ser extinta, porque não se presta para a tutela ambiental e também, considerando-se a proeminência da legitimidade do Ministério Público, prevalece a ação civil pública.

quando verificar, de acordo com laudo médico, que o citando é demente, o juiz lhe nomeará curador que ficará legitimado a receber a citação e a fazer a defesa do réu, bem como a representá-lo nos demais atos da vida civil.

Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores o prazo para recorrer é contado em dobro, ainda que somente um deles tenha sucumbido.

as sanções impostas às partes em conseqüência de má-fé serão contadas como custas e reverterão em benefício da parte contrária, enquanto que as impostas aos serventuários pertencerão ao Estado.

no processo eletrônico quando, por motivo técnico, for inviável o uso de meio eletrônico para a realização de citação, intimação ou notificação, esses atos processuais poderão ser praticados segundo as regras ordinárias, digitalizando-se o documento físico, que deverá permanecer arquivado na Secretaria.

Há litisconsórcio necessário nas causas que versem sobre direitos reais imobiliários quando os cônjuges forem autores ou réus.

Denomina-se legitimidade ad processum a condição da ação relacionada à pertinência subjetiva da ação.

O curador especial pode realizar transações, em mutirões de conciliação ou nas audiências preliminares ou de instrução e julgamento;

A capacidade de ser parte é concedida a pessoas jurídicas, pessoas físicas e pessoas formais.

Apenas quando expressamente prevista na lei ou em contrato a substituição processual, também conhecida como substituição de parte, é admitida.

relação jurídica processual.

quase contrato.

situação jurídica.

contrato.

instituição.

a herança jacente ou vacante é representada judi- cialmente pelo inventariante.

a citação de um dos cônjuges é sempre suficiente, não havendo hipóteses em que ambos devam ser citados para a demanda.

o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos pessoais e imobiliários.

o juiz dará curador especial ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa.

dada a igualdade jurídica entre homem e mulher, não existe situação jurídica na qual seja necessária autorização conjugal para qualquer demanda.

O réu preso tem direito a curador especial, ainda que tenha contestado a ação por intermédio de advogado constituído.

A nomeação de curador especial ao incapaz só ocorrerá se este não tiver representante legal ou se os interesses do incapaz forem colidentes com os do representante legal.

A natureza jurídica do curador especial é a de substituto processual.

O curador especial, excetuado o dever de contestar especificadamente os fatos, atua, em geral, segundo sua convicção profissional, não sendo obrigado a interpor recurso.

É imprescindível a intervenção da DP como curadora especial de menor em ação de destituição de poder familiar ajuizada pelo MP, sob pena de nulidade da ação.

o ônus da impugnação específica dos fatos, na contestação, não se aplica ao curador especial, ao órgão do Ministério Público e ao advogado dativo.

os absolutamente incapazes serão representados em juízo, na forma da lei, por não possuírem capacidade para figurar no polo ativo ou passivo da lide.

a apelação interposta contra sentença que julgar procedente o pedido de instituição de arbitragem será recebida em ambos os efeitos, devolutivo e suspensivo.

verificando a incapacidade processual ou a irregularidade de representação das partes, o juiz deve excluir, de imediato, o terceiro do processo, se a irregularidade a ele se referir.

( ) a distinção entre as hipóteses de assistencia simples, de assistência qualificada e de litisconsórcio, são irrelevantes os elementos e as circunstâncias inerentes à relação de direito material litigiosa '

( ) as medidas cautelares devem ser sempre requeridas diretamente ao Tribunal, quando lá esteja em curso a demanda principal;

( ) os pressupostos processuais e as condiçoes da ação não constituem obices legítimos ao acesso à Justiça pela via jurisdicional;

( ) no processo civil, a recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame.

é indispensável a participação do cônjuge do autor ou do réu nas ações possessórias, quando o ato for praticado por um deles.

não se exige a citação de ambos os cônjuges para as ações que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de apenas um deles.

o cônjuge necessita do consentimento do outro para propor ações que versem sobre imóveis, ainda que de caráter obrigacional.

é necessária a citação de ambos os cônjuges para as ações que versem sobre direitos reais imobiliários.