Questões de concursos sobre "Prazos" | Direito Processual Civil - CPC 1973 - página 1

No que concerne aos prazos processuais, salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos

Considere a seguinte situação hipotética: Determinado ato processual deverá ser praticado pela parte no prazo de cinco dias. A publicação efetiva para cumprimento deste ato ocorreu no dia 16 de Outubro de 2015 (sexta-feira). O último dia do prazo processual em questão foi

De acordo com o que está previsto no Código de Processo Civil, há inúmeras possibilidades que acarretam o indeferimento da petição inicial. 
 Uma hipótese que não permite que nova petição inicial seja apresentada é caracterização de

Vencedora a Fazenda Nacional em demanda antiexacional, o autor foi condenado ao pagamento de R$ 20.000,00 a título de honorários advocatícios. Sobre o tema, indique a opção correta.

Determinando o juiz que o perito apresente o laudo em cartório até vinte (20) dias antes da audiência que se realizará em 31 de agosto de 2015 (segunda-feira), o último dia do prazo, considerando-se inexistir feriado no período, será

Assinale a alternativa CORRETA: 


I - Na Ação Popular, são nulos os atos lesivos ao patrimônio público, dentre outros, nos casos de desvio de finalidade, ou seja, quando o resultado do ato importa em violação de lei, regulamento ou outro ato normativo.
 II - Os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei, todavia, podendo as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório, tendo eficácia, tal convenção, somente se requerida antes do vencimento do prazo e se fundada em motivo legítimo. 
III - Pelo princípio dispositivo, o juiz não pode conhecer de matéria a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte, mas se permite que o Magistrado ordene, de ofício, provas necessárias à instrução do processo, além das provas apresentadas pelas partes. 
IV - Importará em preclusão, no procedimento ordinário, a ausência de indicação do rol de testemunhas na petição inicial, não sendo possível a sua juntada posterior. 
V - Quando a parte admite a verdade de um fato, contrário ao seu interesse e favorável ao adversário, há confissão, que só pode ser obtida judicialmente. 

Dadas as proposições abaixo, assinale a alternativa CORRETA:

 I - O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, se interrompendo nos feriados. 
II - Extingue-se o processo, com resolução de mérito, quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição. 
III - Julgar-se-ão na mesma sentença a ação e a reconvenção.
 IV - A parte tem o prazo de 10 (dez) dias, contado da intimação da sua juntada aos autos, para arguir o incidente de falsidade de documento; o prazo será, porém, de 05 (cinco) dias para manifestar-se sobre documento juntado aos autos. 
V - Faz coisa julgada a apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente no processo. 

Na recuperação judicial, o prazo para os credores recorrem é contado:

Considerando o procedimento ordinário, é correto afirmar que

De acordo com o Código de Processo Civil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Suspende-se o processo

 I. pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador. 

II. pela convenção das partes. 

III. quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz. 

IV. quando o juiz indeferir a petição inicial.