Questões de concursos sobre "Dos Atos Processuais" | Direito Processual Civil - CPC 1973 - página 1

O incidente de falsidade tem lugar em qualquer tempo em primeiro grau de jurisdição, incumbido à parte, contra quem foi produzido o documento, suscitá-lo na contestação ou no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da sua juntada aos autos.

Nulidade absoluta é aquela que impede a produção dos efeitos legais do ato jurídico processual, por ausência da observância de alguns dos requisitos essenciais. Não comporta convalidação. Contamina todos os atos subsequentes. Deve ser declarada de ofício pelo juízo. Independe de provocação das partes.

A exceção de suspeição não pode ser reconhecida de ofício. A suspeição do juiz deve ser alegada pelas partes (autor ou réu) no prazo de 15 dias a contar da ciência do fato.

São absolutamente impenhoráveis os frutos e rendimentos dos bens inalienáveis.

A citação por edital deve ser feita, dentre outras hipóteses, quando for inacessível o lugar onde se encontre o réu.

A citação far-se-á por correio para qualquer comarca do país, podendo o autor, porém, requerer que ela se faça por oficial de justiça.

Ao réu revel citado por edital ou por hora certa, deve ser dado curador especial.

No processo de execução, a citação será feita por oficial de justiça ou pelo correio, sendo permitido ao autor pedir a citação editalícia, quando incerto o endereço do réu.

Nas comarcas situadas na mesma região metropolitana, o oficial de justiça poderá efetuar citações ou intimações em qualquer delas.

A petição inicial configura típico exemplo de ato postulatório, cujo objetivo é facilitar a resolução do conflito de interesses.

A renúncia, a transação e a desistência constituem atos de disposição das partes, e, dessa forma, produzem efeitos imediatos.

As sentenças, decisões interlocutórias, despachos e atos ordinatórios são atos do juiz.

A sentença pode ser definida como ato do juiz que põe fim ao processo.

a citação válida torna prevento o juízo e a interrupção da prescrição retroagirá à data da citação.

citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.

a citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, nos processos de execução.

quando houver vários réus, começa a correr o prazo da data da juntada aos autos do último aviso de recebimento ou mandado citatório cumprido.

havendo antecipação da audiência, o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, mandará intimar pelo correio os advogados para ciência da nova designação.

excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.

excluindo o dia do começo e o do vencimento.

incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.

incluindo o dia do começo e o do vencimento.

Mesmo quando puder decidir do mérito a favor da parte a quem aproveite a declaração da nulidade, o juiz a pronunciará e mandará repetir o ato.

Quando a lei prescrever determinada forma, sob pena de nulidade, a decretação desta pode ser requerida até mesmo pela parte que lhe deu causa.

Anulado o ato, reputam-se de nenhum efeito todos os subsequentes, que dele dependam; todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras, que dela sejam independentes.

A nulidade dos atos não precisa ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, tendo em vista os efeitos processuais.

postal.

por edital.

por carta precatória.

por carta de ordem.

O juiz, ao proferir o despacho saneador, ordenará as diligências necessárias para sanar qualquer nulidade.

A nulidade ocorrerá por ilegitimidade de parte.

Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.

Verificada a incapacidade processual do autor e não tendo esse cumprido tempestivamente a determinação para sanar o defeito, o juiz decretará a nulidade do processo.

Será sempre nulo o processo, quando o Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.

aos doentes, que estejam na posse de atestado médico.

ao cônjuge ou a qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral em segundo grau, nos 8 (oito) dias seguintes ao falecimento.

aos noivos, nos 5 (cinco) primeiros dias de bodas.

a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso.

a subscrição das folhas ou de extratos e anexos, rubricados pelo serventuário do cartório.

a menção do ato processual, que Ihe constitui o objeto.

o inteiro teor da petição, do despacho judicial e do instrumento do mandato conferido ao advogado.

a indicação dos juízes de origem e de cumprimento do ato.