Questões de concursos sobre "Da Intervenção de terceiros" | Direito Processual Civil - CPC 1973 - página 1

A denunciação da lide é ato exclusivo do réu, sendo-lhe facultativa na hipótese de o alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa, buscar exercer o direito que da evicção Ihe resulta.

No chamamento ao processo, a sentença que julgar procedente a ação condenando os devedores valerá como título executivo, em favor do que satisfizer a dívida, para exigi-la, por inteiro, do devedor principal, ou de cada um dos codevedores a sua quota, na proporção que Ihes tocar.

É inadmissível o chamamento ao processo do devedor na ação em que o fiador for réu, cabendo, nesta hipótese, a nomeação à autoria.

A oposição, quando oferecida depois da audiência de instrução de julgamento, será apensada aos autos principais e correrá simultaneamente com a ação vinculada, devendo, no entanto, ser julgada posteriormente à causa principal.

Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá denunciar à lide o proprietário ou o possuidor.

O fiador, que pagar a dívida, poderá executar o afiançado nos autos do mesmo processo.

São admitidos, no processo perante os juizados especiais estaduais, o litisconsórcio e a assistência, sendo vedadas as formas de intervenção de terceiro.

Na ação popular, das sentenças e decisões proferidas contra o autor e suscetíveis de recurso, poderá recorrer qualquer cidadão e também o Ministério Público.

A adjudicação pode ser requerida pelo exequente, pelo credor com garantia real, pelos credores concorrentes que hajam penhorado o mesmo bem, pelo cônjuge, pelos descendentes ou ascendentes do executado.

05 (cinco) dias.

10 (dez) dias.

15 (quinze) dias.

20 (vinte) dias.

A denunciação da lide é sempre facultativa.

Somente o réu poderá fazer denunciação da lide.

É admissível o chamamento ao processo de todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum.

Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá denunciar da lide o proprietário ou o possuidor.

É inadmissível o chamamento ao processo do devedor, na ação em que o fiador for réu.

deverão apresentar oposição contra o devedor principal Arthur.

deverão obrigatoriamente denunciar a lide ao devedor principal Arthur.

poderão denunciar a lide ao devedor principal Arthur.

poderão nomear à autoria o devedor principal Arthur.

poderão proceder ao chamamento ao processo do devedor principal Arthur.

Haverá substituição processual quando a lei autorizar a parte a pleitear, em nome próprio, direito alheio.

A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, somente admite a intervenção no processo do adquirente ou do cessionário como assistente simples do alienante ou o cedente.

No chamamento ao processo, a sentença, que julgar procedente a ação, condenando os devedores, valerá como título executivo, em favor do que satisfizer a dívida, para exigi-la, por inteiro, do devedor principal, ou de cada um dos codevedores.

A denunciação da lide é obrigatória na ação de indenização, intentada pelo proprietário ou pelo titular de um direito sobre a coisa, toda vez que o responsável pelos prejuízos alegar que praticou o ato por ordem, ou em cumprimento de instruções de terceiro.

Admite-se assistência no processo de execução de título executivo extrajudicial.

A denunciação da lide é sempre facultativa.

Somente o réu poderá fazer denunciação da lide.

É admissível o chamamento ao processo de todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum.

Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá denunciar da lide o proprietário ou o possuidor.

É inadmissível o chamamento ao processo do devedor, na ação em que o fiador for réu.

O mandato ao advogado poderá ser verbal, inclusive quanto aos poderes especiais.

O juiz alertará as partes da conveniência do patrocínio por advogado, quando a causa o recomendar.

O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatício.

Sendo facultativa a assistência, se uma das partes comparecer assistida por advogado, ou se o réu for pessoa jurídica ou firma individual, terá a outra parte, se quiser, assistência judiciária prestada por órgão instituído junto ao Juizado Especial, na forma da lei local.

nomear a autoria.

denunciar a lide.

oferecer oposição.

chamar ao processo.

oferecer embargos.

No litisconsórcio necessário simples, o resultado da decisão será obrigatoriamente o mesmo para todas as partes que ocupam o mesmo polo processual.

Na hipótese de assistência litisconsorcial, o litisconsórcio decorrente desse fenômeno será sempre necessário.

Cabe chamamento ao processo na ação de indenização, intentada pelo proprietário ou pelo titular de um direito sobre a coisa, toda vez que o responsável pelos prejuízos alegar que praticou o ato por ordem, ou em cumprimento de instruções de terceiro.

A oposição é hipótese de intervenção de terceiros cuja aplicação dá-se exclusivamente para a reivindicação de coisa.

Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá nomear à autoria o proprietário ou o possuidor.