Questões de concursos sobre "Legítima defesa" | Direito Penal - página 3

Pedro cercou sua casa de fios elétricos sem nenhuma indicação visível. Antônio, tarde da noite, tentou entrar na casa de Pedro e acabou falecendo em virtude da descarga elétrica sofrida. Nessa situação hipotética, por constituir o referido ofendículo uma situação de legítima defesa, Pedro não poderá sofrer nenhuma reprimenda por parte do Direito Penal.

João flagrou sua esposa, Maria, com um amante chamado José, na frente da casa em que moravam, em um condomínio fechado do Distrito Federal. Diante desse fato, reagiu dando tiros em José, que veio a falecer em decorrência disso. Nessa situação hipotética, não se admite a legítima defesa da honra, pois o Código Penal faz distinção expressa entre os direitos passíveis de proteção pelo instituto da legítima defesa.

Marcos contratou Bruno como segurança particular de sua filha Camila. Em uma tarde de sábado, em uma rua movimentada da cidade, Camila foi alvo de uma tentativa de sequestro. Marcos, que estava no local do ocorrido, não reagiu porque temeu por sua própria vida. Nessa situação hipotética, é possível inferir que Bruno não tinha o dever legal de enfrentar o sequestrador, pois a abnegação em face do perigo só é exigível quando corresponde a um especial dever jurídico, advindo de lei, jamais de um contrato de trabalho.

Lúcia estava furtando em um supermercado quando foi flagrada pelo segurança do estabelecimento. Na tentativa de segurá-la até a chegada da polícia, o referido segurança agrediu Lúcia, que, imediatamente, revidou com socos e pontapés. Nessa situação hipotética, é perfeitamente possível o entendimento de que houve legítima defesa sucessiva.

Maria foi obrigada pelo seu marido a manter com ele conjunção carnal. Nessa situação hipotética, é correto entender que o marido de Maria não cometeu nenhum crime, posto que há a configuração do exercício regular de direito.

Considere a seguinte situação hipotética.
Vítor, com intenção de matar Amanda, pretende desferir-lhe dois tiros em região letal do corpo. Todavia, após efetuar o primeiro disparo, Flávia, prima de Vítor, aconselhou-o a desistir da consumação do crime. Vítor, convencido pelos argumentos de sua prima, não prosseguiu com os atos executórios, sofrendo Amanda lesões leves.
Nessa situação, houve tentativa de homicídio, não se podendo falar em desistência voluntária.

No arrependimento posterior, a redução da pena varia de um a dois terços. Conforme doutrina majoritária, o critério a ser utilizado pelo juiz para quantificar a redução da pena é o da celeridade da reparação. Assim, quanto mais rápida a reparação do dano, maior deverá ser a redução da pena pelo juiz.

Com relação ao crime impossível, o CP adotou a teoria sintomática, pela qual o agente não deve ser responsabilizado, embora tenha demonstrado periculosidade, se houver absoluta impropriedade do objeto ou absoluta ineficácia do meio.

No estado de necessidade, aplica-se a excludente ainda que o sujeito não tenha conhecimento de que age para salvar um bem jurídico próprio ou alheio.

Na legítima defesa subjetiva, a pessoa que estava inicialmente se defendendo, no momento do excesso, passa a ser considerada agressora, de forma que o agressor inicial tem direito a legítima defesa subjetiva de se defender do excesso.

o estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento do dever legal a obediência hierárquica e o exercício regular de direito excluem a ilicitude.

a embriaguez total, proveniente de caso fortuito ou força maior, exclui a tipicidade;

a coação física irresistível exclui a culpabilidade;

a imputabilidade do agente, a possibilidade dele conhecer a ilicitude de seu comportamento e a exigibilidade de conduta diversa são pressupostos da culpabilidade,

para repelir injusta agressão, atual ou iminente, a direito de outrem, usando moderadamente dos meios necessários.

sob desconhecimento da lei.

em estado de necessidade, ainda que tivesse por dever enfrentar o perigo.

em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária ou policial competente.

em legítima defesa, não respondendo tampouco por eventual excesso doloso ou culposo.

Pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.

Entende-se em legítima defesa quem, usando dos meios necessários, repele agressão, apenas atual, a direito seu; não existindo legítima defesa de terceiros.

O agente, na hipótese de estado de necessidade, responderá pelo excesso doloso ou culposo.

O estrito cumprimento de dever legal e o exercício regular de direito são excludentes de culpabilidade e não de ilicitude.

praticou o crime de homicídio doloso tentado, pois obrou em excesso doloso da legítima defesa.

praticou o crime de homicídio culposo tentado, pois obrou em excesso culposo da legítima defesa.

praticou o crime de lesão corporal grave, pois obrou em excesso doloso da legítima defesa.

praticou o crime de lesão corporal grave, pois obrou em excesso culposo da legítima defesa.

não praticou crime, pois obrou nos estritos limites da legítima defesa.

Um.

Dois.

Três.

Quatro.

Cinco.