Q328794 - IESES Titular de Serviços de Notas e de Registros 2012
No Registro Civil de Pessoas Jurídicas serão inscritos:
Questões de concursos sobre "Noções Gerais, Atribuições do Registro de Pessoas Jurídicas" | Direito Notarial e Registral - página 3
Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Noções Gerais, Atribuições do Registro de Pessoas Jurídicas que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Q328953 - VUNESP Titular de Serviços de Notas e de Registros 2011
No Registro Civil das Pessoas Jurídicas, são praticados os seguintes atos:
Q328955 - IESES Titular de Serviços de Notas e de Registros 2011
Assinale a alternativa INCORRETA:
Q328961 - IESES Titular de Serviços de Notas e de Registros 2011
Em relação ao registro civil das pessoas naturais, é correto afirmar que:
Q328988 - IESES Titular de Serviços de Notas e de Registros 2011
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei n.º 6.015/73:
Q329048 - IESES Titular de Serviços de Notas e de Registros 2008
Com base na Lei nº 6.015/73, responda.
I. No Registro Civil de Pessoas Jurídicas será feito o registro dos jornais, periódicos, oficinas impressoras, empresas de radiodifusão e agências de notícias a que se refere o art. 8º da Lei nº 5.250, de 9-2-1967.
II. Não poderão ser registrados os atos constitutivos de pessoas jurídicas, quando o seu objeto ou circunstâncias relevantes indiquem destino ou atividades ilícitos ou contrários, nocivos ou perigosos ao bem público, à segurança do Estado e da coletividade, à ordem pública ou social, à moral e aos bons costumes.
III. Todos os exemplares de contratos, de atos, de estatuto e de publicações, registrados e arquivados serão encadernados por periódicos certos, acompanhados de índice que facilite a busca e o exame.
IV. A existência legal das pessoas jurídicas só começa com o registro de seus atos constitutivos.
Q329094 - TJ-SC Analista Administrativo 2009
De acordo com a Lei Federal nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, analise as proposições abaixo e assinale a opção correta:
I. Não poderão ser registrados os atos constitutivos de pessoas jurídicas, quando o seu objeto ou circunstâncias relevantes indiquem destino ou atividades ilícitos ou contrários, nocivos ou perigosos ao bem público, à segurança do Estado e da coletividade, à ordem pública ou social, à moral e aos bons costumes. Ocorrendo qualquer dos motivos, o oficial do registro, de ofício ou por provocação de qualquer autoridade, sobrestará no processo de registro e suscitará dúvida para o Juiz, que a decidirá.
II. Os atos concernentes aos Registros Públicos, sujeitos à correição da autoridade judiciária competente, serão escriturados em livros encadernados, abertos, numerados, autenticados e encerrados pelo oficial do registro, podendo ser utilizado, para tal fim, processo mecânico de autenticação previamente aprovado pela autoridade judiciária competente.
III. Havendo exigência a ser satisfeita, o oficial indicá-la-á por escrito. Não se conformando o apresentante com a exigência do oficial, ou não a podendo satisfazer, será o título, a seu requerimento e com a declaração de dúvida, remetido ao juízo competente para dirimí-la. Todavia, a Lei nº 6.015/73 permite, em alguns casos, a "dúvida inversa", na qual a parte a suscita diretamente ao Juiz.
IV. Pelos atos que praticarem, em decorrência dos registros públicos, os Oficiais do Registro terão direito, a título de remuneração, aos emolumentos fixados pela ANOREG - Associação dos Notários e Registradores do Brasil.
V. Os emolumentos serão pagos, pelo interessado que os requerer, no ato de requerimento ou no da apresentação do título.