No Registro Civil das Pessoas Jurídicas, são praticados os seguintes atos:
registro de associações religiosas e autenticações de livros de sociedades empresárias.
registro de fundações de direito público e privado e autenticações de livros de sociedades simples.
registro de associações religiosas e matrícula de oficinas impressoras.
registro de autônomos que explorem atividade econômica e de associações públicas.