Questões de concursos sobre "Cédulas e Notas de Crédito" | Direito Notarial e Registral - página 1

Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Cédulas e Notas de Crédito que cairam em provas de concursos públicos anteriores:

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Q328747 - TJ-RS Titular de Serviços de Notas e de Registros 2013

Sobre os Emolumentos Registrais, assinale a alternativa correta, à luz da legislação federal. 

I. A averbação da emissão da Cédula de Crédito Imobiliário e o registro da garantia do crédito respectivo, quando solicitados simultaneamente, serão considerados como ato único, para efeito de cobrança de emolumentos. 

II. No “Programa Minha Casa, Minha Vida”, os emolumentos correspondentes ao registro da alienação de imóvel e aos demais atos relativos ao primeiro imóvel residencial serão reduzidos em 80% (oitenta por cento), quando o imóvel for destinado a beneficiário com renda familiar mensal superior a 6 (seis) e até 10 (dez) salários mínimos.

III. Após o registro da incorporação imobiliária, até a emissão da carta de habite-se, as averbações e registros relativos à pessoa do incorporador ou referentes a direitos reais de garantias, cessões ou demais negócios jurídicos que envolvam o empreendimento serão realizados na matrícula de origem do imóvel e em cada uma das matrículas das unidades autônomas eventualmente abertas, sendo consideradas, para efeito de cobrança de emolumentos, como ato de registro único, não importando a quantidade de unidades autônomas envolvidas ou de atos intermediários existentes. 

IV. Os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo Sistema de Financiamento Imobiliário, serão reduzidos em 50% (cinquenta por cento).

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Q329205 - CONSULPLAN Titular de Serviços de Notas e de Registros 2018

Nos termos da Lei nº 8.929/94 e do Decreto-Lei nº 167/67, analise as proposições a seguir.

 I. As cédulas de crédito rural bem como as de produto rural poderão ser aditadas, ratificadas e retificadas por meio de menções adicionais e de aditivos, datados e assinados pelo emitente e pelo credor. 
II. Antes da liquidação da cédula rural, não poderão os bens apenhados ser removidos das propriedades nela mencionadas, sob qualquer pretexto e para onde quer que seja, sem prévio consentimento escrito do credor. 
III. A Cédula de Produto Rural, para ter eficácia contra terceiros, inscreve-se no Cartório de Registro de Imóveis do domicílio do emitente. Em caso de hipoteca e penhor, a Cédula de Produto Rural deverá também ser averbada na matrícula do imóvel hipotecado e no Cartório de localização dos bens apenhados. 
IV. Para a inscrição da Cédula de Produto Rural, o apresentante de título oferecerá, com o original da cédula, cópia tirada em impresso idêntico ao da cédula com a declaração impressa “Via não negociável”, em linhas paralelas transversais. 

Estão corretas apenas as seguintes proposições
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Q329217 - CONSULPLAN Titular de Serviços de Notas e de Registros 2018

No que tange à Cédula de Crédito Bancário, Lei nº 10.931/04, assinale a alternativa correta
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Q329234 - CETRO Titular de Serviços de Notas e de Registros 2017

Sobre o protesto das cédulas de crédito, assinale a alternativa incorreta.
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Q329268 - CONSULPLAN Titular de Serviços de Notas e de Registros 2015

A respeito do registro das cédulas de crédito no cartório de registro de imóveis, assinale a alternativa incorreta:
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Q329274 - CONSULPLAN Titular de Serviços de Notas e de Registros 2015

Em referência ao ingresso das cédulas de crédito no registro de imóveis, avalie as seguintes assertivas: 

I. Trata-se de um luxo de publicidade, pois se cuida de simples transcrição, cujo título, à ordem, pode circular por endosso, ao passo que, em alguns casos, o registro é cravado no cartório do domicílio do devedor, em detrimento do princípio da territorialidade do imóvel, o que não se compadece com a finalidade do registro, ou seja, a de imprimir segurança aos direitos reais. 
II. No caso de hipoteca cedular sucessiva entre as mesmas partes, a primeira cédula hipotecária em que se contrata o financiamento será objeto de inscrição, mas a segunda, em que se contrata um financiamento adicional, fica sujeita apenas à averbação, a menos que se vinculem novos bens à garantia. 
III. Para o registro de cédulas de crédito rural é exigido o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), expedido pelo INCRA. 

Está correto o que se afirma em:
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Q329288 - VUNESP Titular de Serviços de Notas e de Registros 2012

As Cédulas de Crédito Rural, Cédulas de Crédito Industrial, Cédulas de Crédito Comercial, Cédulas de Crédito à Exportação e Cédulas do Produto Rural deverão ser registradas, a contar da apresentação do título, no prazo máximo de
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Q329466 - IESES Titular de Serviços de Notas e de Registros 2012

Assinale a afirmação  INCORRETA, a respeito da CCI - Cédula de Crédito Imobiliário, segundo o que determina a Lei 10.931/2004:
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Q329470 - IESES Titular de Serviços de Notas e de Registros 2012

A cédula de crédito bancário poderá:
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Q329478 - IESES Titular de Serviços de Notas e de Registros 2012

Sobre a cédula de produto rural: 

I. Representa a promessa de entrega de produtos rurais, com ou sem garantia cedularmente constituída, podendo ser emitida pelo produtor rural e suas associações, mas não por cooperativas. 

II. É título líquido e certo, exigível pela quantidade e qualidade de produto nela previsto. 

III. A cédula de produto rural com liquidação financeira é título líquido e certo, exigível, na data do seu vencimento, pelo resultado da multiplicação do preço, apurado segundo os critérios previstos neste artigo, pela quantidade do produto especificado. 

IV. A não identificação dos bens objeto de alienação fiduciária não retira a eficácia da garantia, que poderá incidir sobre outros do mesmo gênero, qualidade e quantidade, de propriedade do garante.
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