Questões de concursos sobre "Recursos Eleitorais" | Direito Eleitoral - página 10

3 dias.

3 e 5 dias, respectivamente.

5 dias.

5 e 7 dias, respectivamente.

15 dias.

decretarem a perda do tempo relativo ao horário eleitoral gratuito.

confirmarem imposição de multa por infração de norma relativa à propaganda eleitoral.

denegarem o direito de resposta no horário eleitoral gratuito.

aplicarem sanção a partido político por infração de normas relativas à propaganda partidária.

denegarem mandado de segurança.

O prazo máximo para propositura da ação de impugnação de mandato eletivo é de trinta dias, contados da eleição.

A captação ilícita de sufrágio se configura quando se está diante de ato ocorrido entre a convenção partidária para escolha dos candidatos e o dia da eleição, inclusive.

É proibida a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral.

O recurso contra a expedição de diploma é cabível no prazo de quinze dias após a realização do pleito eleitoral.

Tanto os candidatos eleitos como os respectivos suplentes receberão diploma no qual constará o nome do candidato, a legenda pela qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou sua classificação como suplente.

Enquanto o TSE não decidir o recurso interposto contra a expedição do diploma, o diplomado não poderá exercer o mandato em toda a sua plenitude.

Somente caberá recurso contra a expedição de diploma nos casos de inelegibilidade ou incompatibilidade de candidato e de errônea interpretação da lei quanto à aplicação do sistema de representação proporcional.

São preclusivos os prazos para interposição de recurso, mesmo quando nele se discute matéria constitucional.

independe da indicação expressa de qual a eleição a que se refere, inclusive quando ocorrerem eleições simultâneas.

será admitido independentemente de ter ocorrido prévia impugnação, perante a Junta no ato da apuração, contra as nulidades argüidas.

interposto verbalmente ou por escrito, deverá ser fundamentado no prazo de 48 horas para que tenha seguimento.

deverá ser instruído com peças fornecidas pelo próprio recorrente, sendo vedado a instrução de ofício através da certidão da decisão recorrida.

não poderá ser interposto por fiscais e candidatos, uma vez que a legitimidade para a sua proposição é exclusiva dos partidos e das coligações.

I, II e IV.

I, II e III.

I, III e IV.

II e III.

III e IV.

versarem sobre expedição de diplomas nas eleições federais.

forem proferidas contra expressa disposição de lei.

denegarem habeas corpus.

versarem sobre expedição de diplomas nas eleições estaduais.

denegarem mandado de segurança.

versarem sobre a expedição de diplomas nas eleições municipais.

concederem habeas corpus.

denegarem mandado de segurança.

forem proferidas contra expressa disposição de lei.

divergirem de outro Tribunal Eleitoral na interpretação de lei.