Lembre-se dos fundamentos de Direito Eleitoral para resolver as questões

Question

Cabe recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais que

Accepted Answer

denegarem mandado de segurança.

Answer

decretarem a perda do tempo relativo ao horário eleitoral gratuito.

Answer

confirmarem imposição de multa por infração de norma relativa à propaganda eleitoral.

Answer

denegarem o direito de resposta no horário eleitoral gratuito.

Answer

aplicarem sanção a partido político por infração de normas relativas à propaganda partidária.

Q324061 - FCC Promotor de Justiça 2008