Lembre-se dos fundamentos de Direito Eleitoral para resolver as questões

Question

Dentre outros casos, cabe recurso especial das decisões dos Tribunais Regionais quando

Accepted Answer

forem proferidas contra expressa disposição de lei.

Answer

versarem sobre expedição de diplomas nas eleições federais.

Answer

denegarem habeas corpus.

Answer

versarem sobre expedição de diplomas nas eleições estaduais.

Answer

denegarem mandado de segurança.

Q324144 - FCC Analista Judiciário - Área Judiciária 2007