Questões de concursos sobre "Inelegibilidade" | Direito Eleitoral - página 16

A aferição das condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade deve ser realizada até o dia da eleição.

Será necessariamente declarado eleito o candidato que teve o registro deferido, por ter sido o único que obteve votos válidos.

Para fins de aplicação do dispositivo previsto no Código Eleitoral, somam-se aos votos anulados em decorrência da prática de conduta vedada os votos nulos por manifestação apolítica de eleitores.

A reprovação de contas pelo tribunal de contas ou pelo Poder Legislativo necessariamente acarreta inelegibilidade e, por consequência, indeferimento do registro.

Caso o registro seja posteriormente deferido pela justiça eleitoral, deve ser declarado eleito o candidato mais idoso.

A decisão que declarar a inelegibilidade do candidato negar-lhe-á ou cancelar-lhe-á o registro, se já tiver sido feito, ou declarar-lhe-á nulo o diploma, se já expedido.

A declaração de inelegibilidade do candidato a Prefeito Municipal não atingirá o candidato a Vice-Prefeito, assim como a deste não atingirá aquele.

O recurso contra a diplomação, interposto pelo representante, não impede a atuação do Ministério Público no mesmo sentido

Caberá a qualquer candidato, a partido político, coligação ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação do pedido de registro de candidatos, impugná-lo em petição fundamentada.

Tratando-se de registro a ser julgado originalmente por Tribunal Regional Eleitoral, observado o disposto na Lei Complementar n. 64/1990, o pedido de registro, com ou sem impugnação, será julgado em 3 (três) dias, independente de publicação em pauta.

Um cidadão português que goze do estatuto da reciprocidade pode ser candidato a presidente da República.

Em qualquer caso, a dupla nacionalidade de um cidadão brasileiro impõe a inelegibilidade.

Brasileiro que se naturalizar alemão em virtude de imposição legal da Alemanha perde a capacidade eleitoral passiva.

Estrangeiro nacionalizado brasileiro somente pode ser candidato a cargos legislativos.

Cidadão brasileiro nascido no exterior e registrado no consulado do Brasil pode ser candidato a presidente da República.

pode ser eleito para as Assembléias Legislativas.

pode ser eleito para a Câmara dos Deputados.

só pode alistar-se se souber ao menos assinar o nome.

pode ser eleito Prefeito Municipal

é inelegível para qualquer cargo eletivo.

elegível, ante a pendência da decisão na revisão criminal que visa à nulidade do julgamento.

inelegível, pois há sentença condenatória que transitou em julgado.

inalistável, visto que teve seus direitos políticos cassados com a condenação criminal.

alistável e elegível, até que a revisão criminal transite em julgado.

inalistável, porém elegível em função da propositura da revisão criminal.

I, III e V.

I, II, IV.

I, IV e V.

II, III e IV

III, IV e V.

a condição de semi-analfabeto, em que o interessado apenas assina e lê o nome, torna o candidato inelegível.

é legítima a diligência judicial que, de ofício, busca apurar a condição de alfabetizado do candidato.

o exercício de função pública não afasta a inelegibilidade do candidato analfabeto.

é válida a aplicação de teste sumário para aferir o requisito de alfabetização do candidato.

o artigo 14, § 4º, da CF consagra presunção juris et de jure de incapacidade para o exercício do mandato.

I e III.

I e IV.

II e IV.

I, II e III.

II, III e IV.

I e II.

I e III.

II e IV.

III e IV.

Qualquer cidadão, no gozo de seus direitos políticos, poderá dar notícia de inelegibilidade, mediante petição fundamentada, sobre a qual decidirá o juiz eleitoral competente.

Para candidatar-se ao cargo eletivo, Aníbal deveria ter-se afastado do cargo de delegado de polícia nos seis meses anteriores ao pleito eleitoral.

Compete ao TRE-MG conhecer e decidir eventual argüição de inelegibilidade contra o registro da candidatura de Aníbal.

Breno encontra-se impedido de impugnar o registro da candidatura de Aníbal.