Questões de concursos sobre "Direitos Políticos Ativos - Capacidade Eleitoral Ativa: Sufrágio, Voto e Escrutínio. Obrigatoriedade e Facultatividade." | Direito Eleitoral - página 6

I.

II.

I e IV.

Todos estão corretos.

A promessa de cargo ou emprego para depois do pleito, embora ilícita, não configura captação ilícita de sufrágio, por constituir bem imaterial.

A doação de cestas básicas pelo candidato, durante o período eleitoral, não constitui captação ilícita de sufrágio, salvo se restar comprovado que o pedido de voto acompanhava a doação.

A promessa do candidato, em diálogo com professores, de melhorias para a educação, constitui captação ilícita de sufrágio.

A oferta de bens ao eleitor, pelo candidato, não será considerada captação ilícita de sufrágio, se, juntamente com a oferta, o candidato convencer o eleitor a votar.

A representação contra as condutas que constituem a captação ilícita de sufrágio pode ser ajuizada até a data da diplomação.

A urna eletrônica apresenta ao eleitor, para o primeiro voto, os painéis relativos às eleições majoritárias.

O voto em trânsito é admitido, desde que justificada sua necessidade.

Parente de candidato não pode ser indicado como fiscal de partido político.

Servidores de uma mesma repartição pública são proibidos de integrar uma mesa receptora como presidente e mesário.

Cada fiscal partidário somente pode atuar perante uma única seção eleitoral.

O eleitor que não votar em duas eleições consecutivas terá cancelada a sua inscrição.

O óbito do eleitor deve ser comunicado à justiça eleitoral pelos herdeiros necessários.

A pluralidade de inscrições eleitorais é resolvida mediante o cancelamento de ofício das inscrições mais antigas.

Qualquer eleitor tem legitimidade para requerer da justiça eleitoral a exclusão de eleitor que tiver suspensos os direitos políticos.

Eleitor objeto de processo por alistamento fraudulento tem a sua inscrição suspensa cautelarmente.

comparecimento à seção de votação e assinatura da folha de votação, para a escolha de candidatos regularmente registrados em pleito eleitoral.

instrumento através do qual o cidadão manifesta sua vontade para escolha de governantes em um regime representativo.

direito público subjetivo de eleger, ser eleito e de participar da organização e da atividade do poder estatal.

documento oficial onde o cidadão assinala o nome de um candidato, manifestando sua vontade para escolha de governantes em um regime representativo.

ato de assinalar na urna eletrônica o nome de um candidato, manifestando sua vontade para escolha de governantes em um regime representativo.

I, III e V.

I, II, IV.

I, IV e V.

II, III e IV

III, IV e V.

da eleição, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular.

do Tribunal Superior Eleitoral, dos Tribunais Regionais Eleitorais, das Juntas Eleitorais e dos Juízes Eleitorais.

do alistamento eleitoral, do sistema eleitoral, do voto secreto e da representação proporcional ou majoritária.

da propaganda eleitoral gratuita, do sistema eletrônico de votação e totalização de votos, da fiscalização das eleições e da prestação de contas.

do ato de votar, da impugnação dos registros de candidaturas, da impugnação dos votos apurados e do recurso dos resultados do pleito.