Questões de concursos sobre "Crimes Eleitorais" | Direito Eleitoral - página 1

Estão certos apenas os itens I e II.

Estão certos apenas os itens I e IV.

Estão certos apenas os itens II e III.

Estão certos apenas os itens III e IV.

Todos os itens estão certos.

Sempre que o Código Eleitoral não indica o grau mínimo para sanção, entende-se que será ele de trinta dias para a pena de detenção e de um ano para a de reclusão.

Quando a lei determina a agravação ou atenuação da pena sem mencionar o "quantum", deve o juiz fixálo entre um sexto e um terço, guardados os limites da pena cominada ao crime.

A pena de multa consiste no pagamento ao Tesouro Nacional, de uma soma de dinheiro, que é fixada em dias-multa. Seu montante é, no mínimo, 1 (um) dia-multa e, no máximo, 200 (duzentos) dias-multa.

Verificada a infração penal eleitoral, o Ministério Público oferecerá a denúncia dentro do prazo de 30 (trinta) dias.

O réu ou seu defensor terá o prazo de 10 (dez) dias para oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas.

fraude no alistamento.

induzimento à inscrição eleitoral fraudulenta.

omissão judicial.

inscrição eleitoral fraudulenta.

impedimento ao alistamento.

violar ou tentar violar o sigilo da urna ou invólucros.

efetuar a mesa receptora a contagem dos votos da urna, quando eleitor houver votado sob impugnação.

subscrever o eleitor mais de uma ficha de registro de um ou mais partidos.

violar ou tentar violar o sigilo do voto.

O juiz pode deixar de aplicar a pena se o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria.

Aumenta-se de dois terços a pena se o crime de injúria eleitoral é cometido contra o Presidente da República ou o chefe de governo estrangeiro.

O crime de injúria eleitoral admite prova da verdade do fato imputado e exclui o crime, mas não é admitida se o fato é imputado ao Presidente da República.

O crime é próprio, de mera conduta, é imprescindível a presença de animus injuriandi e é punido com pena de reclusão de até seis meses.

A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

A segunda afirmativa é falsa e a primeira verdadeira.

A primeira afirmativa é falsa e a segunda é verdadeira.

As duas afirmativas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.

As duas afirmativas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.

O crime de inscrição fraudulenta de eleitor não comporta cometimento por coautoria.

O erro de tipo, uma vez configurado, acarreta sempre a atipicidade da conduta imputada.

O pedido explícito de voto é requisito para a configuração do crime de corrupção eleitoral ativa.

O crime de falsidade ideológica eleitoral pode ser cometido mediante inserção de informação falsa em prestação de contas de campanha ou omissão de informação que dela deveria constar.

captação ilícita de voto.

abuso do poder econômico.

crime de corrupção eleitoral.

exercício regular de um direito.

Infração de menor potencial ofensivo.

por juiz eleitoral de outra zona eleitoral.

pelo Tribunal Superior Eleitoral, após instrução realizada pela Corregedoria Regional Eleitoral à qual esteja vinculado o magistrado processado.

pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado em que o magistrado processado exerce a sua jurisdição.

pelo Tribunal de Justiça, se o juiz eleitoral processado for Juiz de Direito, e pelo Tribunal Regional Federal, se o juiz eleitoral processado for Juiz Federal.

pelo Conselho Nacional de Justiça, cabendo recurso ao Supremo Tribunal Federal.

não cometeu crime eleitoral, pois sua conduta tipifica crime previsto no Código Penal.

cometeu um crime eleitoral apenado com reclusão e de ação penal pública.

não cometeu qualquer crime, pois exerce a função de administrador financeiro, cabendo apenas responsabilidade civil.

cometeu um crime eleitoral apenado com detenção e de ação penal pública.

cometeu um crime eleitoral apenado com detenção e de ação penal privada.