Questões de concursos sobre "Cassação, Perda e Suspensão dos Direitos Políticos. Lei Complementar n° 135 de 2010 - Lei da Ficha Limpa" | Direito Eleitoral - página 6

não impede a filiação partidária, mas apenas a votação em convenções.

não impede a filiação partidária, mas apenas a disputa de cargo eletivo.

impede a filiação partidária.

só impede a filiação partidária se houver prévia decisão nesse sentido dos órgãos de direção do partido.

só impede a filiação partidária se houver dispositivo expresso nesse sentido no estatuto do partido.

ausentar-se da cidade sem autorização do juiz eleitoral.

obter passaporte ou carteira de identidade.

contrair casamento civil.

obter empréstimos de qualquer instituição financeira.

filiar-se a partido político ou a associação sindical.

I, II e III.

II, III e IV

III, V e VI.

I, IV e V.

III, IV e VI.

quando da suspensão, a autoridade judiciária responsável determina a inclusão de dados no sistema mediante comando de FASE. Entretanto, não se tratando de eleitor de sua zona eleitoral, o juiz eleitoral comunicará o fato diretamente à zona eleitoral a que pertencer a inscrição.

cessadas as causas da suspensão, a pessoa com restrições pode pleitear a regularização da sua situação eleitoral, preenchendo requerimento e instruindo o pedido com a Declaração de Situação de Direitos Políticos e documentação comprobatória de sua alegação, que, no caso descrito, pode ser a sentença judicial, certidão do juízo competente ou outro documento.

a legislação eleitoral determina que a outorga a brasileiros do gozo dos direitos políticos em Portugal, devidamente comunicada ao Tribunal Superior Eleitoral, não importará suspensão desses mesmos direitos no Brasil.

os direitos políticos podem ser cassados no caso de cancelamento da naturalização por sentença judicial transitada em julgado, incapacidade civil absoluta, condenação criminal transitada em julgado e recusa em cumprir obrigação a todos imposta.

quando se tratar de pessoa com inscrição cancelada no cadastro, o registro será feito diretamente na Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos pelo juiz eleitoral da zona onde originalmente a pessoa estava cadastrada.

a decisão do juiz eleitoral é irrecorrível.

cessada a causa do cancelamento, o interessado não poderá requerer a sua qualificação e inscrição.

durante o processo e até a exclusão pode o eleitor votar validamente.

a suspensão dos direitos políticos não é causa de cancelamento.

a exclusão de eleitor não pode ser determinada ex officio pelo Juiz Eleitoral, dependendo de requerimento de partido ou candidato.

I.

I e III.

II.

II e IV.

II, III e IV.

deixar o eleitor de votar em três eleições consecutivas.

a suspensão dos direitos políticos.

a perda dos direitos políticos.

o falecimento do eleitor.

a mudança de residência do eleitor para o exterior.

I e II.

I e III.

II e IV.

III e IV.

1.

2.

3.

4.