Questões de concursos sobre "Consumidor por Equiparação" | Direito do Consumidor - página 7

correta, posto que a responsabilidade, no caso, é regida pelos dispositivos civilistas que regem a culpa subjetiva.

incorreta, pois sejam quais forem os sistemas, a responsabilidade, no caso, é sempre subjetiva.

incorreta, pois há caracterização das vítimas como consumidores por equiparação.

incorreta, pois há caracterização das vítimas como consumidores por interferência direta na relação de consumo.

correta, posto que a responsabilidade, no caso, é regida pelo sistema de proteção ambiental.

Em se tratando de práticas contratuais, equiparam-se aos consumidores todas as pessoas determináveis ou não, expostas às cláusulas abusivas.

Em se tratando de práticas comerciais, equiparam-se aos consumidores todas as pessoas determináveis ou não, expostas às respectivas abusividades.

As cláusulas manuscritas descaracterizam a natureza do contrato de adesão.

A publicidade veiculada por mídia eletrônica integra o contrato que vier a ser celebrado.

A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação do serviço não o exime de responsabilidade.

não sendo sanado o vício de qualidade no prazo legal, o consumidor pode exigir do fornecedor, a substituição do produto, a restituição da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço.

para fins de responsabilidade decorrente de fato do produto, equiparam-se a consumidores todas as vítimas do evento danoso, ainda que não integrantes da relação contratual de consumo.

o comerciante é igualmente responsável pelo fato do produto quando o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados.

a ignorância do fornecedor não o exime de responsabilidade por vício de qualidade por inadequação do produto vendido.

constatado pelo consumidor vício de qualidade do produto, o fornecedor terá um prazo máximo de 45 dias para saná-lo.

Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtos ou serviço como destinatário final.

Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.

Para os efeitos da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento.

Para os fins das práticas comerciais e da proteção contratual, equiparam-se aos consumidores todas as pessoas determináveis ou não, expostas às práticas nele previstas.

O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade apenas quando houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social.

profissional liberal.

importador.

comerciante.

construtor.

produtor.

I, II, III e IV estão corretas.

I e II estão corretas.

I e III estão corretas.

IV está correta.

II está correta.

O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não-duráveis.

Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou nãoduráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou indequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza.

A pessoa jurídica, por não se enquadrar na condição de hipossuficiente, não pode assumir a condição de consumidora.

As associações legalmente constituídas há pelo menos cinco anos e que incluam entre seus fins institucionais a defesa dos interesses e direitos protegidos pelo CDC têm legitimidade concorrente para defesa coletiva dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas, sendo imprescindível a autorização assemblear.

As ações coletivas reguladas pelo CDC têm autoridade de coisa julgada erga omnes.

Há relação de consumo quando uma montadora de automóveis adquire peças para montar um veículo.

Para que seja equiparado a consumidor, um grupo de pessoas deve ser determinável.

As pessoas atingidas por um acidente aéreo, ainda que não sejam passageiros, são equiparadas aos consumidores.

Segundo o entendimento do STF, nas operações de natureza securitária, não se aplica o Código de Defesa do Consumidor.

Toda venda de produto implica a prestação de serviço, bem como toda prestação de serviço implica a venda de produto.

deve tentar localizar o fabricante do aparelho, pois somente com relação ao mesmo será possível solicitar a peça de reposição.

não poderá exigir a disponibilização da nova tela, pois não foi ela quem adquiriu o aparelho celular.

poderá pleitear judicialmente com ação de cumprimento de obrigação de fazer, consistente na disponibilização da tela de reposição, desde que a ação seja proposta em litisconsórcio com sua neta, que adquiriu o aparelho celular.

não poderá exigir da importadora a tela de reposição, eis que o dano à tela foi causado por sua culpa, que deixou o aparelho cair ao chão.

é considerada consumidora por equiparação e poderá exigir da importadora a peça de reposição, que deve continuar a ser oferecida por tempo razoável, mesmo após cessada a importação.