Questões de concursos sobre "Disposições Constitucionais Gerais" | Direito Constitucional - página 1

V, F, V

V, V, V.

F, V, F

V, F, F.

F, F, V.

no capítulo do Poder Judiciário.

nas disposições constitucionais gerais.

no capítulo das Funções Essenciais à Justiça.

no capítulo da Ordem Social.

Contratos Marítimos e Serviços de Registros de Distribuição.

Notas

Protestos de Titulos.

Registro Civil das Pessoas Naturais.

Registro de Imóveis.

adaptação dos logradouros, edifícios de uso público e veículos de transporte coletivo atualmente existentes a fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência.

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede especial de ensino.

necessidade da lei reservar percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência.

proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.

garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência que comprove não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público, com fiscalização dos atos dos notários, dos oficiais de registro e de seus prepostos pelo Poder Judiciário.

os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter público, com fiscalização dos atos dos notários, dos oficiais de registro e de seus prepostos pelo Poder Executivo.

os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter público, com fiscalização dos atos dos notários, dos oficiais de registro e de seus prepostos pelo Poder Judiciário.

os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público, com fiscalização dos atos dos notários, dos oficiais de registro e de seus prepostos pelo Poder Executivo.

Os serviços notariais são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público. Já os de registro são exercidos unicamente pelo poder público.

Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do poder público.

Segundo a Constituição, não se permite que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses.

O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos.

Constitui afronta à Constituição Federal dispositivo de lei estadual que autoriza a remoção de notários e registradores por meio de simples requerimento do interessado, independentemente de concurso, ainda que sujeito à aprovação discricionária do Conselho de Magistratura da Unidade Federativa.

Ante a Responsabilidade objetiva do Estado, é assegurado o direito de regresso contra o notário, nos casos de dolo ou culpa, pelos danos praticados a terceiros.

São de natureza privada as atividades exercidas pelos serventuários titulares de cartórios e de registros extrajudiciais.

Não ofende o princípio da proporcionalidade a lei que isenta os reconhecidamente pobres do pagamento dos emolumentos devidos pela expedição de registro civil de nascimento e de óbito, bem como a primeira certidão respectiv

somente I;

somente I e II;

somente I e III;

somente II e III;

I, II e III.

A referida delegação tem caráter peculiar, por ser um instrumento contratual de privatização do exercício dessa atividade material e recair somente sobre a pessoa natural.

Cuida-se de atividade privada cujo exercício jaz sob a exclusiva fiscalização do Poder Judiciário.

Apesar do caráter privado, aplica-se o princípio da transparência, devendo as tabelas de emolumentos serem publicadas nos órgãos oficiais das respectivas unidades da Federação, observado o princípio da anterioridade.

A delegação em caráter privado permite a responsabilidade civil por danos morais e materiais, excluindo-se a responsabilidade objetiva.

As atividades notariais e de registro não se inscre-vem no âmbito das remuneráveis por tarifa ou preço público, mas no círculo das que se pautam por uma tabela de emolumentos, jungidos estes a normas gerais que se editam por lei necessariamente estadual.

A lei que isenta os reconhecidamente pobres do pagamento dos emolumentos relativos à expedição de registro civil de nascimento e de óbito e a primeira certidão viola o princípio da proporcionalidade.

A fiscalização dos atos notariais e de registro é exercitada pelo Poder Judiciário.

Embora tipicamente estatais, as atividades notariais e de registro são exercidas em caráter privado, por delegação do Poder Público.

O gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços notariais e de registro é da responsabilidade exclusiva do respectivo titular, inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, investimento e pessoal, cabendo-lhe estabelecer normas, condições e obrigações relativas à atribuição de funções e de remuneração de seus prepostos de modo a obter a melhor qualidade na prestação dos serviços.