Q304235 - TJ-RS Titular de Serviços de Notas e de Registros 2013

Os serviços notariais são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público. Já os de registro são exercidos unicamente pelo poder público.

Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do poder público.

Segundo a Constituição, não se permite que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses.

O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos.