Questões de concursos sobre "Direito das Obrigações" | Direito Civil - página 3

Márcio poderá valer-se da condição para resolver o negócio, exigindo a devolução do sinal.

A condição resolutiva é ilícita, pois sujeita o negócio jurídico ao puro arbítrio de Márcio.

A cláusula que contém a condição resolutiva é abusiva e, portanto, nula de pleno direito.

Christina tem a prerrogativa legal de resolver a pendência judicial em até 30 (trinta) dias, preservando assim o negócio jurídico celebrado.

Márcio poderá valer-se da condição para resolver o negócio, mas perderá o sinal em favor de Christina.

periódica.

principal.

divisível.

acessória.

sacador tem obrigação facultativa, pois poderá ou não ter fundos disponíveis em conta-corrente para o cumprimento da obrigação.

sacador tem obrigação de fazer, caracterizada pelo compromisso de dispor fundos em conta-corrente para compensação do cheque na data pactuada pelas partes.

tomador tem obrigação de fazer caracterizada pelo compromisso de abster-se em depositar o título antes da data pactuada para depósito.

sacado e o tomador possuem obrigação de dar coisa incerta, tendo em vista que o sacador poderá ou não cumprir sua parte na relação jurídica pactuada.

Nas obrigações solidárias, a solidariedade pode resultar da lei, da vontade das partes ou de decisão judicial.

Nas obrigações de não fazer, praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos.

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.

A obrigação de dar se divide em dar coisa certa ou incerta. A obrigação de dar coisa incerta abrange os acessórios dela embora não mencionados.

A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa não suscetível de divisão por sua natureza, não sendo válida a alegação de ser a coisa indivisível por motivos de ordem econômica.

a unicidade de ato, de tempo, de lugar e de causa da obrigação, com pluralidade objetiva.

a unidade objetiva da prestação, com pluralidade de relações subjetivas.

a presunção legal de incidência, com pluralidade de relações jurídicas.

a disposição convencional com unicidade do ato, do tempo e da causa da obrigação.

A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vincendas e de coisas infungíveis.

O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida.

Dá-se a novação quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor.

A sub-rogação é convencional quando o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos.

Salvo as obrigações simplesmente anuláveis, não podem ser objeto de novação obrigações nulas ou extintas.

Nas obrigações de dar coisa incerta, se antes da escolha ocorrer a perda ou deterioração da coisa, sem culpa do devedor ou por força maior ou caso fortuito, poderá este exonerar-se da obrigação.

Nas obrigações alternativas, no caso de pluralidade de credores, não havendo acordo unânime entre eles quanto à escolha, decidirá aquele que tiver maior crédito ou, sendo iguais, o crédito mais antigo.

Nas obrigações divisíveis e indivisíveis, havendo dois ou mais devedores, e não sendo divisível a prestação, cada um será obrigado pela sua quota parte.

A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos co-credores ou co-devedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro.

Impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente, além das perdas e danos suportadas pelo credor.

novação subjetiva por delegação perfeita, novação subjetiva passiva por delegação imperfeita e novação passiva por expromissão.

novação passiva por expromissão, novação subjetiva por delegação imperfeita e novação subjetiva passiva por delegação perfeita.

novação subjetiva por delegação imperfeita, novação subjetiva passiva por delegação perfeita e novação passiva por expromissão.

novação passiva por expromissão, novação subjetiva por delegação perfeita e novação subjetiva passiva por delegação imperfeita.

novação subjetiva por delegação imperfeita, novação passiva por expromissão e novação subjetiva passiva por delegação perfeita.

nula; de garantia pessoal.

anulável; com debitum sem obrigatio.

com schuld sem haftung; com haftung sem schuld.

com debitum e obrigatio; com schuld sem haftung.

ilícita; com debitum e obligatio.

culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora e, sendo indivisível a obrigação, todos os devedores, caindo em falta um deles, incorrerão na pena; mas esta só se poderá demandar integralmente do culpado, respondendo cada um dos outros somente pela sua quota, contudo, a penalidade deve se reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negócio

independentemente de culpa ou dolo, deixe de cumprir a obrigação e, sendo indivisível a obrigação, todos os devedores, caindo em falta um deles, incorrerão na pena, todavia, o valor da sanção imposta na cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal.

independentemente de culpa ou dolo, deixe de cumprir a obrigação e, sendo solidária a obrigação, todos os devedores, caindo em falta um deles, incorrerão na pena, todavia, o valor da soma imposta na cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal e a penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negócio.

culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora, e, quando se estipular a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta converter-se-á em alternativa a benefício do credor, poderá exceder o valor da obrigação principal e o juiz não poderá reduzi-la.

culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora e, se o prejuízo exceder ao previsto na cláusula penal, independentemente de estipulação no contrato, o credor poderá exigir indenização suplementar, até o montante do prejuízo e, neste caso, o juiz poderá reduzir o valor estabelecido a título de pena contratual.