Questões de concursos sobre "Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição" | Direito Civil - página 12

I, II e III.

I, II e IV.

I, III e V.

II, III e IV.

III, IV e V.

se somente a afirmativa I for verdadeira.

se somente as afirmativas I e II forem verdadeira.

se somente as afirmativas I e III forem verdadeiras.

se somente as afirmativas II e III forem verdadeiras.

se todas as afirmativas forem verdadeiras.

pode, em regra, ser expresso ou tácito, mas deverá ser, necessariamente escrito.

outorgado por instrumento público não pode ser substabelecido mediante instrumento particular.

presume-se gratuito quando não houver sido estipulada retribuição, inclusive se o seu objeto corresponder ao daqueles que o mandatário trata por ofício.

com poder para transigir importa o de firmar compromisso, havendo dispositivo legal expresso neste sentido.

que contenha poderes de cumprimento ou confirmação de negócios encetados, aos quais se ache vinculado, é irrevogável.

O mandatário que exceder os poderes do mandato será considerado mero gestor de negócios enquanto o mandante não ratificar os atos.

O mandato outorgado por instrumento público não poderá ser substabelecido por instrumento particular.

Para recebimento do que for devido em decorrência do mandato, o mandatário não poderá reter o objeto da operação que lhe for cometida.

O maior de 16 anos e menor de 18 anos de idade, desde que emancipado, poderá ser mandatário, mas o mandante, em regra, não terá ação contra ele.

Se o mandatário tiver ciência da morte ou interdição do mandante, não deverá concluir o negócio já iniciado, mesmo em caso de perigo na demora.

exigir caução idônea do depositante.

reembolsar ex lege o depositante.

pagar ex contractu as benfeitorias.

apurar, primeiramente, a liquidez do ressarcimento.

requerer, em primeiro lugar, a remoção da coisa para o depósito público.

o mandato em termos gerais só confere às partes poderes de administração.

o poder de transigir importa o de firmar compromissos.

a aceitação do mandato não pode ser tácita.

o mandato outorgado por instrumento público não pode substabelecer-se por instrumento particular.

o mandato pode ser verbal quando o ato for celebrado por escrito.

dispensa o mandatário da obrigação de prestar contas.

pode ser revogado pelo mandante e tal revogação terá eficácia.

se extingue pela morte de qualquer das partes.

impede o mandatário de transferir para si os bens móveis ou imóveis que constituem seu objeto.

não terá eficácia jurídica, pois é da essência do contrato a prática de atos em benefício do mandante.

por envolver relação de confiança, o mandato é sempre revogável, não podendo a procuração conter cláusula de irrevogabilidade.

a outorga do mandato não está sujeita à forma exigida por lei para o ato a ser praticado.

o mandato presume-se gratuito quando não for estipulada retribuição, ainda que o seu objeto corresponder ao daqueles que o mandatário trata por ofício ou profissão lucrativa.

o mandatário pode compensar o prejuízo a que deu causa, com os proveitos que, por outro lado, tenha granjeado ao seu constituinte.

ainda que se outorgue o mandato por instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular.

não deve o mandatário concluir o negócio já começado, ainda se houver perigo na demora, se estiver ciente da morte do mandante.

o mandatário tem sobre a coisa de que tenha posse em virtude do mandato direito de retenção, até se reembolsar do que no desempenho do encargo despendeu.

o mandatário pode compensar os prejuízos a que deu causa com os proveitos que, por outro lado, tenha granjeado ao seu constituinte.

a aceitação do mandato não pode ser tácita por expressa vedação do Código Civil Brasileiro.

o mandato não se extingue com a morte do mandatário, transmitindo-se as respectivas obrigações aos herdeiros.

Por sua natureza e finalidade, não pode conter cláusula de irrevogabilidade.

Quando se outorga mandato por instrumento público, não pode substabelecer-se por instrumento particular.

De acordo com as normas do Código Civil, no Direito Civil brasileiro não existe mandato tácito.

O poder de transigir compreende o de firmar compromissos e vice-versa.

O terceiro com quem o mandatário tratar poderá exigir que a procuração traga a firma reconhecida.