Em conformidade com o Código Civil brasileiro, o mandato
pode, em regra, ser expresso ou tácito, mas deverá ser, necessariamente escrito.
outorgado por instrumento público não pode ser substabelecido mediante instrumento particular.
presume-se gratuito quando não houver sido estipulada retribuição, inclusive se o seu objeto corresponder ao daqueles que o mandatário trata por ofício.
com poder para transigir importa o de firmar compromisso, havendo dispositivo legal expresso neste sentido.
que contenha poderes de cumprimento ou confirmação de negócios encetados, aos quais se ache vinculado, é irrevogável.