Questões de concursos sobre "Contratos em Espécie" | Direito Civil - página 92

ao realizar a cessão de sua obra, o autor também realiza a transferência de seus direitos morais.

constituem objetos de proteção dessa lei os direitos advindos da elaboração de textos de decisões judiciais.

não é titular de direitos do autor quem adapta, traduz, arranja ou orquestra obra caída no domínio público.

pode ser realizada verbalmente a cessão parcial dos direitos de autor.

é possível contratar a cessão dos direitos de autor sobre obras futuras.

I, III, IV e VII

I, IV, V e VI

I, V, VI e VII

II, III, IV e VII

II, III, V e VI

Se o contrato de prestação de serviço por prazo indeterminado for devidamente denunciado, e respeitado o prazo pactuado para o aviso prévio, o contrato pode ser resilido unilateralmente.

Na fase pré-contratual, independentemente de expectativas ou investimentos gerados, das tratativas iniciais surgem obrigações para os contratantes. E a desistência desse contrato por qualquer das partes, ainda que justificadamente, acarreta, para aquele que desistiu, a obrigação de ressarcir a outra parte pelas perdas e danos resultantes da situação criada.

O contrato de compra e venda por si só não gera a transmissão do domínio do bem ou da coisa, mas o direito e o dever de concretizá-lo. Como regra, a compra e venda corresponde a um contrato de execução instantânea, quando ocorre a efetiva prestação do comprador ao vendedor, ainda que possa assumir características de contrato de execução diferida.

Vícios redibitórios são os defeitos existentes na coisa objeto de contrato comutativo, ao tempo da tradição, e ocultos, que tornam a coisa imprópria para o uso a que se destina, ou que desvalorizam a coisa. Se o alienante sabe do vício e se omite, trata-se de dolo, cuja diferença prática quanto aos efeitos é que, provado, o alienante responde também por perdas e danos.

por envolver relação de confiança, o mandato é sempre revogável, não podendo a procuração conter cláusula de irrevogabilidade.

a outorga do mandato não está sujeita à forma exigida por lei para o ato a ser praticado.

o mandato presume-se gratuito quando não for estipulada retribuição, ainda que o seu objeto corresponder ao daqueles que o mandatário trata por ofício ou profissão lucrativa.

o mandatário pode compensar o prejuízo a que deu causa, com os proveitos que, por outro lado, tenha granjeado ao seu constituinte.

ainda que se outorgue o mandato por instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular.

Se a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ou modelos, prevalece sobre estes a matéria pela qual se descrever a coisa no contrato.

Em decorrência da liberdade de contratar assegurada pelo Código Civil Brasileiro, a fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio exclusivo de uma das partes.

Convencionada a venda sem fixação de preço ou critérios para sua determinação, se não houver tabelamento oficial, entende-se que as partes se sujeitaram ao preço corrente nas vendas habituais do vendedor.

Não é lícita a compra e venda entre cônjuges com relação a bens excluídos da comunhão, por implicarem em alteração do regime estabelecido por ocasião da celebração do matrimônio.

Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas.

não deve o mandatário concluir o negócio já começado, ainda se houver perigo na demora, se estiver ciente da morte do mandante.

o mandatário tem sobre a coisa de que tenha posse em virtude do mandato direito de retenção, até se reembolsar do que no desempenho do encargo despendeu.

o mandatário pode compensar os prejuízos a que deu causa com os proveitos que, por outro lado, tenha granjeado ao seu constituinte.

a aceitação do mandato não pode ser tácita por expressa vedação do Código Civil Brasileiro.

o mandato não se extingue com a morte do mandatário, transmitindo-se as respectivas obrigações aos herdeiros.

I.

I e II.

I e III.

II e III.

III.

Por sua natureza e finalidade, não pode conter cláusula de irrevogabilidade.

Quando se outorga mandato por instrumento público, não pode substabelecer-se por instrumento particular.

De acordo com as normas do Código Civil, no Direito Civil brasileiro não existe mandato tácito.

O poder de transigir compreende o de firmar compromissos e vice-versa.

O terceiro com quem o mandatário tratar poderá exigir que a procuração traga a firma reconhecida.