Questões de concursos sobre "Casamento" | Direito Civil - página 1

não podem casar o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante.

as causas suspensivas da celebração do casamento podem ser arguidas por qualquer interessado.

o homem ou a mulher com dezesseis anos de idade, em virtude da evolução natural dos costumes, pode casar independentemente de autorização dos pais.

para a teoria institucionalista, o casamento é instituição quanto ao conteúdo, mas se admite tratar de um contrato quanto à forma.

o requerimento e a habilitação do casamento serão firmados pelos nubentes de próprio punho, não se admitindo a presença de procurador.

este é imutável após a celebração do casamento.

qualquer que seja o regime de bens, tanto o marido como a mulher podem livremente administrar os bens próprios.

é obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de 60 anos.

no regime da separação absoluta, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis.

não havendo convenção, ou sendo ela nula ou ineficaz, vigorará quanto aos bens entre os cônjuges o regime da comunhão universal de bens.

a casa, o prédio comercial e a chácara.

a casa e a chácara.

a casa e o prédio comercial.

a casa.

o prédio comercial.

os parentes colaterais até o quarto grau.

os afins em linha reta e em linha colateral.

o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante.

o divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal.

Vanessa não tem direito à pensão pois não houve a supressão da separação formal no Direito brasileiro.

Vanessa não tem direito à integralidade da pensão, mas apenas à metade do valor devido à sua necessidade.

Vanessa tem direito à pensão securitária, mas deve ajuizar ação declaratória de nulidade do acordo de separação.

a separação extrajudicial é nula eis que inexistente o instituto desde 2010.

a escritura pública somente contempla os casos de divórcio consensual.

I e II.

II e III

III e IV.

IV e V.

II e IV.

por incompetência da autoridade celebrante.

realizado entre madrasta, que novamente viuvar-se, e seu enteado.

realizado entre primos.

do incapaz de consentir ou manifestar de modo inequívoco o consentimento.

de quem não completou a idade mínima para casar.

É defeso a qualquer pessoa de direito público interferir na comunhão de vida instituída pela família, sendo o planejamento familiar de livre escolha, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e financeiros para o exercício desse direito, vedado qualquer tipo de coerção por parte de instituições privadas ou públicas.

É defeso a qualquer pessoa de direito público, mas não às de direito privado de natureza assistencial, interferir na comunhão de vida instituída pela família, e, no caso de planejamento familiar, incumbe ao Estado orientar o casal nas escolhas e assistir na decisão sobre métodos contraceptivos.

É inconstitucional a regra que estabelece ser o casamento civil, porque as pessoas têm liberdade de optar pelo casamento religioso com a mesma eficácia, e independentemente de qualquer outra formalidade.

A direção da sociedade conjugal será exercida exclusivamente em colaboração pelo marido e pela mulher, sempre no interesse do casal e dos filhos, sendo vedado recorrer à autoridade administrativa ou judiciária para dirimir eventuais controvérsias.

A guarda compartilhada de filhos, no caso de divórcio, só pode ser decidida em acordo amigável, entre pai e mãe, e não por decreto do Juiz.

Os colaterais de terceiro grau de José, consanguíneos ou afins, podem arguir o fato de que Maria é divorciada e a partilha de bens dela e de João ainda não foi homologada.

Maria e José podem celebrar o casamento, desde que com o regime de separação obrigatória de bens.

Se o oficial de registro tiver conhecimento de que a partilha de bens de Maria e João ainda não foi homologada, ele é obrigado a declarar o impedimento.

Ainda que Maria prove a inexistência de prejuízo de João, o juiz não poderá autorizar o casamento de Maria e José até que a partilha de bens seja homologada.

Qualquer pessoa relativamente incapaz pode declarar o impedimento do casamento de Maria até o momento da celebração.

o casamento homoafetivo é possível, estabelecendo relações obrigacionais mútuas, mas por falta de previsão legal não estabelece relações sucessórias, devendo os cônjuges homoafetivos beneficiarem-se por meio de testamento.

à união estável aplicam-se somente as normas do direito civil obrigacional, acrescidas daquelas que amparam a mulher previdenciariamente e no reconhecimento da constituição de patrimônio comum.

nada obstante a igualdade jurídica entre homem e mulher, permanece o patriarcalismo, residualmente, na administração do patrimônio material do núcleo familiar.

os filhos possuem direitos iguais, independentemente de sua origem, salvo aqueles adotados após a maioridade, em relação a restrições sucessórias, somente.

a paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com todas as suas consequências patrimoniais e extrapatrimoniais.