Q263772 - FCC Consultor Legislativo 2018
Dentre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente previstos na Lei n° 6.938/1981, NÃO está incluído:
Questões de concursos sobre "Sistema nacional de informações sobre o meio ambiente-SINIMA e cadastro técnico federal de atividades e instrumentos de defesa ambiental" | Direito Ambiental - página 1
Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Sistema nacional de informações sobre o meio ambiente-SINIMA e cadastro técnico federal de atividades e instrumentos de defesa ambiental que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Q264014 - CESGRANRIO Técnico Ambiental Júnior 2014
Segundo a Lei no 6.938/1981 e suas alterações, o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) é constituído pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e pelas organizações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.
Esse Sistema tem como órgão central o
Q268392 - PUC-PR Juiz de Direito 2014
De conformidade com a Política Nacional do Meio Ambiente, considere as seguintes proposições:
I. O SISNAMA tem como órgão central o IBAMA, com a finalidade de executar e fazer executar, como órgão federal, a política e diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
II. O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, a avaliação de impactos ambientais, o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente e os instrumentos econômicos (concessão florestal, servidão ambiental e seguro ambiental), dentre outros, são instrumentos da PNMA.
III. A licença de instalação autoriza a operação da atividade ou empreendimento, sendo concedida após a realização de vistoria e da confirmação do funcionamento dos sistemas de controle ambiental.
IV. A servidão ambiental deve ser averbada no registro de imóveis competente e não se aplica às áreas de preservação permanente e à reserva legal mínima.
Assinale a alternativa CORRETA.
Q270757 - CESGRANRIO Engenheiro 2011
A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, com fundamento nos incisos VI e VII do art. 23, bem como no art. 235 da Constituição Federal, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e institui o Cadastro de Defesa Ambiental. De acordo com o estabelecido nessa Lei e suas alterações, o(a)
Q271724 - CESPE Defensor Público 2009
Acerca da PNMA, assinale a opção correta.