Q263772 - FCC Consultor Legislativo 2018

Assuntos: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981Instrumentos da Política Nacional do Meio AmbienteSistema nacional de informações sobre o meio ambiente-SINIMA e cadastro técnico federal de atividades e instrumentos de defesa ambiental
Dentre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente previstos na Lei n° 6.938/1981, NÃO está incluído:
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