Lembre-se dos fundamentos de Direito Ambiental para resolver as questões

Question

Acerca da PNMA, assinale a opção correta.

Accepted Answer

O cadastro técnico federal de atividades e instrumento de defesa ambiental é considerado instrumento da PNMA.

Answer

O órgão superior do SISNAMA é o Ministério do Meio Ambiente.

Answer

O proprietário de imóvel rural pode instituir servidão ambiental, inclusive nas áreas de preservação permanente e de reserva legal, desde que com a anuência do órgão ambiental competente.

Answer

O órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA é o Conselho de Governo.

Answer

A servidão ambiental prescinde de averbação no registro de imóveis competente.

Q271724 - CESPE Defensor Público 2009