Questões de concursos sobre "Política e Recursos Energéticos" | Direito Ambiental - página 1

fomentar a pesquisa e o desenvolvimento relacionados à energia renovável;

mitigar as emissões de gases nos setores de energia e de transportes, sem o uso de biocombustíveis;

utilizar apenas uma única fonte de energia, com aproveitamento dos insumos disponíveis;

incrementar, em bases políticas, a participação dos biocombustíveis na matriz energética regional;

garantir o fornecimento de biocombustíveis apenas em regiões de fronteira.

O direito à captação da energia solar não é um direito integrante da função social da propriedade.

A captação e a utilização da energia solar sujeitam-se à realização de licenciamento ambiental, prescindindo da elaboração de estudo prévio de impacto ambiental.

A energia solar é classificada como um bem imóvel.

Caso, ao redor de determinada propriedade que capte energia solar, seja construído um prédio que dificulte a captação da energia, a possível diminuição da captação da energia solar não poderá ser objeto de indenização.

A utilização de energia solar prescinde de autorização prévia do órgão ambiental.

( ) todas as afirmativas estão corretas;

( ) as alternativas IV e V estao incorretas;

( ) as alternativas il e IV estao incorretas;

( ) as alternativas il e V estão incorretas.

Cabe às agências reguladoras do setor energético propor ao presidente da República políticas nacionais e medidas específicas destinadas a promover o aproveitamento racional dos recursos energéticos do país, em conformidade com a legislação vigente.

Aos estados e ao DF, no exercício de sua competência legislativa, cabe, em caráter privativo, editar normas sobre registro, comércio, classificação e controle tecnológico e toxicológico dos agrotóxicos.

O transporte de agrotóxicos e de suas embalagens vazias está sujeito aos procedimentos estabelecidos em legislação específica, de responsabilidade exclusiva da União.

São de propriedade da União todos os depósitos de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos existentes em território nacional, nele compreendidos a parte terrestre, o mar territorial, a plataforma continental e a zona econômica exclusiva.

Compete à PETROBRAS implementar, em sua esfera de atribuições, a política nacional de petróleo, gás natural e biocombustíveis, com ênfase na garantia do suprimento de derivados de petróleo, gás natural e seus derivados e biocombustíveis, em todo o território nacional.

a Lei 9966/2000 dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas em águas sob jurisdição nacional.

de acordo com Lei 9966/2000, o órgão federal de meio ambiente divulgará e manterá atualizada uma lista de substâncias consideradas nocivas ou perigosas para a saúde humana e o ambiente aquático.

a Lei 9966/2000 define como óleo qualquer forma de hidrocarboneto (petróleo e seus derivados), incluindo óleo cru, óleo combustível, borra, resíduos de petróleo e produtos refinados.

a Lei 9966/2000 define como mistura oleosa a mistura de óleo e água, em qualquer proporção.

para os efeitos da Lei 9966/2000, as substâncias nocivas e perigosas classificadas na categoria D apresentam alto risco tanto para a saúde humana quanto para o ambiente aquático.