Q305077 - FGV Juiz de Direito 2009
Em relação à Intervenção do Estado na Propriedade Privada, é correto afirmar que:
Questões de concursos sobre "Tombamento" | Direito Administrativo - página 14
Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Tombamento que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Q305798 - NCE-UFRJ Delegado de Polícia 2005
O Estado, na defesa do interesse da coletividade, pode promover a intervenção na propriedade privada. Uma das formas de intervenção prevê que o Poder Público pode impor ao proprietário de um bem a obrigação de suportar restrição permanente decorrente da prestação de um serviço público. Essa modalidade de intervenção denomina-se:
Q305871 - FCC Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados 2009
Sobre as modalidades de intervenção do Estado na propriedade, é correto afirmar que
Q306006 - ESAF Analista Administrativo 2009
Relacione as modalidades de intervenção do Estado na propriedade de terceiros a suas respectivas características. Ao final, assinale a opção correspondente.
1. Servidão Administrativa
2. Requisição Administrativa
3. Tombamento
4. Desapropriação
( ) Tem por finalidade proteger o patrimônio cultural brasileiro; constitui uma restrição parcial da propriedade; e, em regra, não gera direito à indenização.
( ) Promove-se a transferência da propriedade por razões de utilidade pública ou interesse social; pode recair sobre bens móveis ou imóveis dotados de valoração patrimonial; em regra, enseja indenização.
( ) Pode recair sobre bens móveis, imóveis ou serviços, quando existente perigo público iminente; possui natureza transitória; e a indenização, se houver, será ulterior.
( ) Constitui um ônus real sobre bem imóvel, em prol de uma utilidade pública; em regra, possui caráter de definitividade; caracteriza-se como uma espécie de restrição parcial da propriedade.