Questões de concursos sobre "Responsabilidades do servidor" | Direito Administrativo - página 114

terão sempre natureza pecuniária.

podem consistir em obrigação de fazer ou de não fazer.

serão precedidas, se for o caso, pelo direito de defesa.

serão, sempre, obrigações de fazer.

podem ter, excepcionalmente, natureza de privação de liberdade.

multa e suspensão.

cassação e demissão.

destituição e repreensão.

demissão e repreensão.

demissão e suspensão.

demissão e advertência.

advertência e demissão.

suspensão e demissão.

advertência e remoção.

demissão e suspensão.

praticar ato de improbidade administrativa que resulte em prejuízo ao erário, caso em que ficará afastado até ressarcir integralmente os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.

praticar crime contra a administração pública, hipótese em que ficará afastado por período igual ao do cumprimento da pena na esfera penal.

ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato, não podendo a pena exceder de 30 dias.

acumular ilegalmente cargos, empregos ou funções públicas, não podendo a pena ultrapassar 30 dias.

reincidir nas faltas punidas com advertência, não podendo exceder de 90 dias.

Deverá ser requerida até 1 (um) ano após a condenação e quando se aduzirem fatos novos que justifiquem a renovação do processo.

Poderá ser pedida a qualquer tempo e quando se aduzirem circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido.

Quando da ocorrência de inadequação da pena aplicada, e requerida até 2 (dois) anos após a imposição da pena.

Quando da demonstração simples da injustiça da penalidade, podendo ser requerida a qualquer tempo, desde que a pedido do servidor.

Quando do pedido de reavaliação de elementos já apreciados no processo originário e simples alegação de injustiça em geral.

em caso de ausência do servidor, qualquer pessoa da família poderá requerer a revisão do processo.

o ônus da prova cabe àquele que pleitear a revisão do processo administrativo disciplinar.

da revisão do processo não poderá resultar agravamento de penalidade.

a alegação de injustiça da penalidade constitui fundamento para o pedido de revisão.

a revisão poderá ocorrer a qualquer tempo, a pedido ou de ofício.

o ato de imposição da penalidade mencionará sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar.

a suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência, não podendo ultrapassar 90 dias.

a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de 30 dias consecutivos configura abandono de cargo.

será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

o servidor de plantão que ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato, será suspenso por até 120 dias.

exoneração e multa na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de remuneração.

multa na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento e suspensão por 60 (sessenta) dias.

repreensão por escrito e disponibilidade.

advertência reiterada e demissão.

suspensão até 90 (noventa) dias, de regra, e demissão.

sessenta dias, sendo que a não quitação do débito no prazo implicará sua inscrição em dívida ativa.

cento e vinte dias, sendo que a não quitação do débito no prazo implicará sua inscrição em dívida passiva.

noventa dias, sob pena de ser instaurado processo administrativo disciplinar por retenção de valores.

trinta dias, prorrogável por igual período, sendo que a sua não quitação implicará no bloqueio de sua remuneração.

quarenta e cinco dias, prorrogável por igual período, e não quitando nesse prazo sofrerá penalidade estatutária. Dado: ? = 3,1

a prescrição poderá ser relevada pela Administração em se tratando de caso excepcional ou interesse público.

os prazos estabelecidos para assegurar o direito de petição são absolutos, ou sempre fatais e improrrogáveis.

o pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, interrompem a prescrição.

o direito de requerer prescreve em 120 (cento e vinte) dias, quanto ao ato de demissão.

o prazo de prescrição será contado da data da ocorrência que deu causa ao ato impugnado.