Disciplinas Direito Administrativo Ocupação temporária Questões de concursos sobre "Ocupação temporária" | Direito Administrativo - página 7 Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Ocupação temporária que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Q299460 - FCC Procurador Municipal 2010
As modalidades de intervenção do Estado sobre a propriedade privada consistentes na instalação de rede elétrica pelo Poder Público em propriedade particular e na proibição de construir além de determinado número de pavimentos, são, respectivamente,
A)requisição e tombamento.
B)servidão administrativa e limitação administrativa.
C)limitação administrativa e ocupação temporária.
D)servidão administrativa e requisição.
E)requisição e ocupação temporária.
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Q301906 - CESPE Defensor Público 2009
No que concerne às formas de intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção correta.
A)Ocupação temporária é a modalidade de intervenção estatal na propriedade particular fundada na urgência, que incide sobre bens móveis, imóveis e até mesmo serviços prestados por particulares.
B)Quanto à eficácia, o tombamento dos bens poderá ser provisório ou definitivo, mas nem sempre poderá gerar direito a indenização.
C)A requisição administrativa destina-se ao uso da propriedade do particular, ocorre sempre em caso de urgência - mediante autorização judicial - e não enseja qualquer indenização ao particular.
D)Segundo jurisprudência reiterada do STF, a limitação administrativa non aedificandi imposta aos terrenos marginais nas estradas de rodagem da zona rural afeta o domínio do particular e obriga a administração a promover a indenização devida.
E)O tombamento somente poderá incidir sobre bens particulares, não havendo previsão legal para incidir sobre bens públicos.
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Q301922 - ACAFE Analista do Ministério Público 2009
Sobre as limitações ao direito de proprieda-de, analise as afirmações a seguir.Todas as afirmações corretas estão em:
A)I - III - IV.
B)I - IV.
C)II - V.
D)III - IV.
E)III - IV - V.
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Q302443 - FCC Defensor Público 2009
Considerando que a execução de obras para implantação de uma linha de metrô compreende inúmeras fases, destaca-se a primeira delas como sendo a identificação das áreas que serão afetadas pelo investimento público. Nem todas as áreas utilizadas para a implantação da obra terão seu aproveitamento econômico esvaziado, de forma que muitas prescindirão de aquisição de domínio (p. ex., áreas para canteiro de obras ou margem de segurança para perfuração). Neste sentido, é correto afirmar que, além da desapropriação para alguns trechos da obra, poderão ser utilizados pela Cia. do Metropolitano - METRÔ, os seguintes institutos de i ntervenção na propriedade privada:
A)limitação administrativa, na medida em que impõe obrigações de não fazer decorrentes de necessidade urgente do Poder Público.
B)ocupação temporária, na medida em que viabiliza a utilização transitória remunerada de propriedade particular.
C)requisição administrativa, instituída por acordo entre as partes e que visa à obrigação de fazer pelo proprietário, que deverá colaborar com a obra.
D)tombamento, que grava a propriedade particular com limitações do aproveitamento econômico, restringindo- lhe os usos permitidos.
E)servidão, na medida em que impõe ao proprietário o dever de suportar, gratuita e por meio de lei, o serviço público cuja prestação justificou sua instituição.
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Q304209 - CESPE Promotor de Justiça 2010
Assinale a opção correta a respeito da intervenção do Estado na propriedade privada e do instituto da desapropriação.
A)O tombamento implica limitação precária e temporária ao direito de propriedade em benefício do interesse coletivo e incide apenas sobre bens imóveis.
B)A servidão administrativa, que impõe ao proprietário a obrigação de suportar ônus parcial sobre o imóvel de sua propriedade, é direito real instituído tanto em favor do Estado quanto de particulares.
C)Requisição é a modalidade de intervenção estatal por meio da qual o Estado utiliza bens móveis, imóveis e serviços particulares em situação de perigo público iminente, tanto para fins militares quanto civis.
D)A ocupação temporária é direito de caráter real que tem natureza de permanência e exige situação de perigo público iminente, tanto quanto a requisição.
E)Quaisquer entes federativos podem desapropriar bens públicos uns dos outros, desde que devidamente autorizados pelo Poder Legislativo de seu âmbito.
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Q304730 - MPE-GO Promotor de Justiça 2010
Em relação às restrições do Estado sobre a propriedade privada, assinale a alternativa errada:
A)A ocupação temporária é a forma de limitação do Estado à propriedade privada que se caracteriza pela utilização transitória, gratuita ou remunerada, de imóvel de propriedade particular, para fins de interesse público.
B)A requisição administrativa é a forma de limitação à propriedade privada e de intervenção estatal no domínio econômico.
C)A servidão administrativa é o direito real de gozo de natureza privada, instituído sobre o imóvel de propriedade alheia em favor de um serviço público.
D)O tombamento é a forma de intervenção estatal na propriedade privada, que tem por objetivo a preservação do patrimônio histórico e artístico nacional.
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Q305077 - FGV Juiz de Direito 2009
Em relação à Intervenção do Estado na Propriedade Privada, é correto afirmar que:
A)a indenização, na desapropriação para reforma agrária, incluídas as benfeitorias úteis e necessárias, é realizada em títulos da dívida agrária.
B)o objeto da requisição administrativa pode abranger bens móveis e imóveis, fazendo jus o proprietário à prévia indenização.
C)a desapropriação por descumprimento da função social da propriedade rural é da competência exclusiva da União e não pode incidir sobre a pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, desde que seu proprietário não possua outra, conforme previsto na Constituição Federal/88.
D)a ocupação provisória tem caráter de transitoriedade, sendo assegurado ao proprietário indenização somente na hipótese da ocupação do imóvel ocorrer em situações de perigo.
E)o proprietário de um bem tombado não pode aliená-lo a terceiro e somente pode pintar ou restaurar o bem com autorização especial do Poder Público.
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Q305798 - NCE-UFRJ Delegado de Polícia 2005
O Estado, na defesa do interesse da coletividade, pode promover a intervenção na propriedade privada. Uma das formas de intervenção prevê que o Poder Público pode impor ao proprietário de um bem a obrigação de suportar restrição permanente decorrente da prestação de um serviço público. Essa modalidade de intervenção denomina-se:
A)tombamento;
B)servidão administrativa;
C)requisição;
D)limitação administrativa;
E)ocupação temporária.
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Q305871 - FCC Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados 2009
Sobre as modalidades de intervenção do Estado na propriedade, é correto afirmar que
A)o tombamento é medida sempre compulsória e definitiva.
B)a ocupação provisória caracteriza-se como a utilização temporária que o Estado faz de bem improdutivo ou produtivo exclusivamente para instalação de canteiro de obra de grande porte, sem direito a indenização do proprietário.
C)a requisição insere-se no poder discricionário da Administração e pode ser adotada em quaisquer circunstâncias, a critério do agente público competente.
D)a limitação administrativa é medida concreta, restrita a determinada propriedade e é sempre indenizável.
E)a servidão administrativa tem natureza de direito real e só é indenizável se causar dano ou prejuízo.
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