Questões de concursos sobre "Entidades paraestatais ou terceiro setor" | Direito Administrativo - página 1

As parcerias entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil terão como objeto a execução de atividade ou projeto e deverão ser formalizadas por meio de Termo de Fomento, Termo de Colaboração ou Acordo de Cooperação, quando envolverem transferência financeira de recursos. A celebração de qualquer modalidade de parceria será precedida de chamamento público, sendo vedada dispensa ou inexigibilidade.

As parcerias entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil terão como objeto a execução de atividade ou projeto e deverão ser formalizadas por meio de Termo de Fomento ou Termo de Colaboração, quando envolverem transferência financeira de recursos, ou, ainda, Acordo de Cooperação, quando não envolverem transferência financeira de recursos entre os partícipes. A celebração das parcerias será precedida de chamamento público, dispondo a lei sobre hipóteses de dispensa ou inexigibilidade.

As parcerias entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil terão como objeto a execução de atividade ou projeto e deverão ser formalizadas por meio de Convênios e Termos de Fomento, quando envolverem transferência financeira de recursos, ou, ainda, Termo de Colaboração ou Acordo de Cooperação, quando não envolverem transferência de recursos financeiros entre os partícipes. A celebração das parcerias será precedida de chamamento público, dispondo a lei sobre hipóteses de dispensa ou inexigibilidade.

As parcerias entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil terão como objeto a execução de atividade ou projeto e deverão ser formalizadas por meio de Termo de Fomento ou Termo de Colaboração, quando envolverem transferência financeira de recursos, ou, ainda, Acordo de Cooperação, quando não envolverem transferência financeira de recursos entre os partícipes. A celebração de qualquer modalidade de parceria será precedida de chamamento público, dispondo a lei sobre a hipótese de dispensa ou inexigibilidade exclusivamente para os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos destinados à execução de emendas parlamentares impositivas às leis orçamentárias anuais.

As parcerias entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil terão como objeto a prestação de serviços sociais delegados pelo Estado e deverão ser formalizadas por meio de Convênios e Termos de Fomento, quando envolverem transferência financeira de recursos, ou, ainda, Termo de Colaboração ou Acordo de Cooperação, quando não envolverem transferência de recursos financeiros entre os partícipes. A celebração das parcerias será precedida de chamamento público, dispondo a lei sobre hipóteses de dispensa ou inexigibilidade.

o Município Norte-Sul pode realizar contratação direta com a Organização Social, por inexigibilidade de licitação, para a prestação de serviços de limpeza e de restauro de uma lagoa, com vistas à preservação do meio ambiente.

o Município Norte-Sul não pode realizar qualquer forma de contratação com a associação por ele qualificada como Organização Social, embora possa com ela celebrar um convênio.

qualquer município localizado no mesmo estado em que está situado o Município Norte-Sul pode realizar contratação direta com a Organização Social, para a prestação de serviços relacionados à proteção e à preservação do meio ambiente.

o Município Norte-Sul pode celebrar contrato com a associação por ele qualificada como Organização Social, mas sempre precedido de licitação.

o Município Norte-Sul pode realizar contratação direta com a Organização Social, por dispensa de licitação, para a prestação de serviços de limpeza e de restauro de uma lagoa, com vistas à preservação do meio ambiente.

integram a administração indireta.

não dependem de lei autorizativa para serem criados.

não recebem recursos derivados de contribuições compulsórias.

podem visar ao lucro.

são submetidos a supervisão ministerial.

As sociedades de economia mista e as empresas públicas podem revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

As organizações sociais formam uma nova categoria de pessoas jurídicas de direito privado, ao lado das fundações, associações e organizações religiosas.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está incluída na categoria de autarquias especiais, sujeitando-se aos ditames impostos à Administração direta e indireta.

O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a Administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

termo de parceria.

contrato de direito privado.

convênio.

contrato de gestão.

contrato administrativo de concessão patrocinada.

convênio.

contrato de gestão.

contrato administrativo de concessão patrocinada.

termo de parceria.

contrato de direito privado.

Confederação Nacional da Indústria (CNI)

Apex-Brasil

Serviço Social da Indústria (Sesi) e Serviço Social do Comércio (Sesc)

Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac)

Confederação Nacional do Comércio (CNC)

propiciar um aumento na arrecadação de impostos e melhorar o ensino privado no Brasil.

proporcionar treinamento profissional, lazer, consultoria e saúde de qualidade aos trabalhadores.

gerar, exclusivamente, um aumento na produção de bens e serviços no Brasil.

apenas criar as condições ideais para a existência de escolas de qualidade no País.

criar as condições para serem entidades que se voltam, exclusivamente, à pesquisa e ao desenvolvimento em conjunto com as universidades.

Por receberem contribuições parafiscais, são entidades com personalidade jurídica de direito público.

Por serem instituídos por lei, são fundações públicas.

São empresas públicas da administração direta.

São entidades privadas, com personalidade jurídica de direito privado.

São empresas estatais da administração indireta.