Questões de concursos sobre "Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes" | Direito Administrativo - página 1

os princípios gerais de direito, a jurisprudência, a lei e os atos normativos da administração.

os costumes, a lei e os atos normativos da administração.

a Constituição, a lei e os costumes.

a doutrina, a jurisprudência e a Constituição.

a Constituição, a lei e os atos normativos da administração pública.

a submissão da administração pública ao controle jurisdicional.

o conceito nacional de serviço público.

o conceito nacional de autarquia e de entidade paraestatal.

a forma de aplicação do princípio da segurança jurídica.

o mandado de segurança.

são hoje alvos de inúmeras críticas e já têm sido substituídas, no dia a dia, pela aplicação da proporcionalidade, de modo que perderam o seu protagonismo prático, apenas mantendo importância no universo teórico.

estão previstas expressamente no texto constitucional de 1988 e servem de matriz para o nascimento de inúmeros outros princípios do direito administrativo.

não são hoje alvos de críticas e dão base para o surgimento de inúmeros outros princípios do direito administrativo.

não estão previstas expressamente no texto constitucional de 1988 e são percebidas como bases fundantes de inúmeros dispositivos constitucionais, a exemplo dos que tratam do tema da desapropriação.

não possui nenhuma proteção jurídica, sendo inadmissível falar em qualquer hipótese de costume como fonte do direito administrativo, posto que a lei formal é a fonte superior e soberana de tal ramo do direito.

possui amparo na Constituição e está resguardada pelo costume diário administrativo, o que faz da saída antecipada do expediente algo correto e aceitável.

possui proteção jurídica proveniente apenas da ideia de costume jurídico, o que a torna protegida pelo direito, apesar de contrariar o texto expresso da normativa local.

não possui proteção jurídica na normativa e tampouco na ideia de costume jurídico, a despeito de ser possível falar de costume como fonte do direito administrativo em outras situações e outros casos concretos.

No direito administrativo, adota-se o modelo francês de jurisdição como forma de controle da administração.

O direito administrativo disciplina direitos consolidados e estáveis.

O objeto do direito administrativo é o estudo da função administrativa.

O direito administrativo é ramo recente do direito e a aplicabilidade da legislação a ele pertinente restringe-se ao Poder Executivo.

As leis e normas do direito administrativo encontram-se consolidadas em código específico.

administrativa decorrente de decisão judicial provisória ou definitiva.

judicial, mas, ainda assim, se submete à fiscalização pelos tribunais de contas.

judicial decorrente de decisão judicial definitiva ou provisória.

administrativa, submetendo-se, assim, à fiscalização pelos tribunais de contas.

judicial, razão por que não se sujeita à fiscalização pelos tribunais de contas.

isonomia

dualidade

probabilidade

unitariedade

finalidade

judicial, mas, ainda assim, se submete à fiscalização pelos tribunais de contas.

judicial decorrente de decisão judicial definitiva ou provisória.

administrativa, submetendo-se, assim, à fiscalização pelos tribunais de contas.

judicial, razão por que não se sujeita à fiscalização pelos tribunais de contas.

administrativa decorrente de decisão judicial provisória ou definitiva.

público, ainda que se tratem de instrumentos ou institutos oriundos do direito privado, em razão da predominância do critério subjetivo para definição do regime jurídico aplicável.

privado, quando se tratar de atividade de intervenção no domínio econômico ou delegação de serviços públicos à iniciativa privada, a fim de não caracterizar tratamento diferenciado ou concorrência desleal.

público, tanto quanto pelo direito privado, pelo critério de prevalência de interesses, independentemente do objeto, incidindo o princípio da supremacia do interesse público.

privado, quando uma das partes for empresa estatal, e pelo direito público, quando se tratar de autarquias e fundações públicas.

público no que se refere ao exercício de suas funções típicas e prestação de serviços públicos, direta ou indiretamente, o que não se aplica à atividade-fim para sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica, que atuam em regular competição no mercado.

foram restringidas as modalidades de parceria do poder público a fim de permitir maior controle de gastos e, por conseguinte, maior eficiência.

foram criadas fontes de receitas para o Estado, sob autorização do STF, tais como a taxa de iluminação pública e a taxa de limpeza e conservação urbana.

foi retomada a ideia de uma administração pública rígida e voltada para o controle interno, em detrimento da administração pública gerencial, que se mostrou inábil no combate à corrupção e ao nepotismo.

a Lei 13.334, de 13.09.2016 criou o Programa de parceiros de investimento, destinado ao fortalecimento da interação entre o Estado e a iniciativa privada, para a execução de empreendimento público de infraestrutura.

o Estado retoma atividades que são próprias da iniciativa privada, ampliando sua atuação, a título de intervenção no domínio econômico, nos termos do art. 173 da Constituição Federal.