A legislação brasileira sobre direitos autorais EXCLUI do universo das obras intelectuais protegidas
as fotografias e os trabalhos produzidos por qualquer processo análogo ao da fotografia.
projetos, esboços e plantas concernentes à geografia, à engenharia e à topografia.
os programas de computador destinados à criação de bases de dados e ferramentas congêneres.
as compilações, os dicionários e outros trabalhos de natureza instrumental.
os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais.