Questões de concursos sobre "Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais" | Administração Financeira e Orçamentária - página 1

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liberação de recursos dos órgãos setoriais de programação financeira para entidades da administração indireta.

movimentação de créditos entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estruturas diferentes, respeitada a classificação funcional.

liberação de recursos do órgão central para o órgão setorial de programação financeira.

liberação de recursos dos órgãos setoriais de programação financeira para as unidades gestoras de sua jurisdição.

movimentação de créditos entre unidades gestoras de um mesmo órgão ou entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social.

liberação de recursos do órgão central para o órgão setorial de programação financeira.

liberação de recursos dos órgãos setoriais de programação financeira para entidades da administração indireta e entre estas e ainda de um ministério para o outro.

movimentação de créditos entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente.

movimentação de créditos entre unidades gestoras de um mesmo órgão ou entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social.

liberação de recursos dos órgãos setoriais de programação financeira para as unidades gestoras de sua jurisdição e entre as unidades gestoras de um mesmo ministério, órgão ou entidade.

deve ser aprovada conjuntamente com a Lei Orçamentária Anual, complementando-a, no que diz respeito à execução, no decorrer do exercício financeiro em curso.

compõe o Plano Plurianual, contendo os principais programas e ações que extrapolam o exercício financeiro subsequente.

constitui a peça subsequente à Lei Orçamentária Anual, disciplinando a abertura de créditos suplementares e, quando necessário, o contingenciamento de despesas.

precede e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, estabelecendo, entre outros temas, metas e prioridades para o exercício financeiro subsequente.

substitui a Lei Orçamentária Anual no último ano de mandato do Chefe do Executivo, não podendo contemplar restos a pagar não processados.

Orçamento fiscal

Plano plurianual

Orçamento da seguridade social

Lei orçamentária anual

Lei de diretrizes orçamentárias

É vedado consignar crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada, exceto para as despesas de caráter continuado.

O envio do projeto de lei ao Congresso Nacional é de competência do Presidente da República, apenas, para o orçamento do Poder Executivo.

É permitida, nos casos de despesas imprevistas, a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.

Compreenderá, o anexo de metas fiscais elaborado pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

As receitas orçamentárias pertencem ao Estado, integram o patrimônio do Poder Público, aumentam-lhe o saldo financeiro e, via de regra, estão previstas na LOA.

Conter a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.

Compreender todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

Considerar também as operações de crédito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.

Compreender todas as despesas próprias dos órgãos do Governo e da administração centralizada, ou que, por intermédio destes, se devam realizar.

Conter todas as receitas e despesas pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

abrange somente todas as entidades e órgãos a ele vinculados, da Administração direta.

se constitui no instrumento norteador para a construção da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias.

estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

se constitui uma lei ordinária, cuja validade abrange somente o exercício fiscal a que se refere.

compreende todas as dotações destinadas a atender às ações de saúde, previdência e assistência social.

quinzenalmente

mensalmente

bimensalmente

trimestralmente

semestralmente

no primeiro e segundo quadrimestre, as assembleias legislativas publicarão somente o demonstrativo da despesa com pessoal e o demonstrativo simplificado do RGF;

no último quadrimestre, as informações fiscais do Poder Legislativo são publicadas apenas de forma consolidada com o Poder Executivo;

o anexo relativo ao demonstrativo da dívida consolidada será publicado pelos órgãos do Poder Legislativo apenas no último quadrimestre;

o anexo relativo ao demonstrativo da despesa com pessoal dos órgãos do Poder Legislativo será publicado em todos os quadrimestres;

o controle do limite de despesa com pessoal da assembleia legislativa e do tribunal de contas é realizado de forma consolidada.