A Dívida Ativa é composta por todos os créditos do ente público,
de natureza não-tributária apenas, sendo incluídos no mês seguinte ao fato que os gerou.
de natureza tributária apenas, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento.
de natureza tributária apenas, sendo incluídos no mês seguinte ao fato que os gerou.
sejam eles de natureza tributária ou não-tributária, sendo incluídos no mês seguinte ao fato que os gerou.
sejam eles de natureza tributária ou não-tributária, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento.