São regras comuns na educação básica, nos níveis fundamental e médio, EXCETO:
a classificação dos alunos do 1º (primeiro) ano do Ensino Fundamental e do 1º ano do Ensino Médio.
o controle da frequência dos alunos.
a exigência do cumprimento de, pelo menos, 75% do total de horas letivas, necessário à aprovação.
a obrigatoriedade de estudos de recuperação, preferencialmente paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento.