Q64661 - FUNDEP (Gestão de Concursos) Professor - Pedagogia 2014

Para Cury (2000, p. 583), a importância da educação para o processo de construção da democracia no país sempre foi muito enfatizada, mas não necessariamente efetivada. 

 Tendo em vista as reflexões de Cury (2000) sobre o direito à educação no Brasil, analise as seguintes afirmativas. 

I. Em 1827, a primeira lei nacional (imperial) de educação regulamentava o artigo da gratuidade na Constituição de 1824, no empenho de difundir as “primeiras letras”. 

II. A gratuidade e obrigatoriedade do ensino, em 1934, valem para o ensino primário – os quatro primeiros anos e estendem para os oitos anos, na Constituição de 1967. 

III. Um dos avanços da Constituição de 1988 em relação ao ensino obrigatório é o seu reconhecimento como direito público subjetivo. 

A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS