Q64661 - FUNDEP (Gestão de Concursos) Professor - Pedagogia 2014
Para Cury (2000, p. 583), a importância da educação para o processo de construção da democracia no país sempre foi muito enfatizada, mas não necessariamente efetivada.
Tendo em vista as reflexões de Cury (2000) sobre o direito à educação no Brasil, analise as seguintes afirmativas.
I. Em 1827, a primeira lei nacional (imperial) de educação regulamentava o artigo da gratuidade na Constituição de 1824, no empenho de difundir as “primeiras letras”.
II. A gratuidade e obrigatoriedade do ensino, em 1934, valem para o ensino primário – os quatro primeiros anos e estendem para os oitos anos, na Constituição de 1967.
III. Um dos avanços da Constituição de 1988 em relação ao ensino obrigatório é o seu reconhecimento como direito público subjetivo.
A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS
Cury (2003), em artigo da coletânea Gestão Democrática da Educação, analisa o inciso VI, do artigo 206, da Constituição Federal/88, "gestão democrática do ensino público na forma da lei", estabelecendo relações entre esse princípio constitucional e o atual Conselho Nacional de Educação. Dentre outros aspectos analisados, o autor indica que, pela Lei 9.131/95, o Conselho Nacional de Educação